Foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), a  lei n. 5.305, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o "controle do pânico" para mulheres que forem vítimas de violência no município de Campo Grande.  A publicação foi feita ontem (25) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Os vereadores aprovaram no dia 11 de fevereiro o Projeto de Lei Substitutivo nº 7.605/14, de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB), que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, disponibilizando o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município.

O controle do pânico consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir GPS e também gravação de áudio, onde no momento do acionamento, um chamado será enviado diretamente para a central do órgão competente.

Uma central de monitoramento será montada para a verificação das ocorrências, podendo ser realizados pela Policia Militar ou outro órgão de segurança escolhido pelo prefeito para atender os chamados.  "Monta-se a central, na hora em que a vítima apertar o botão, irá ter uma viaturas, com o localizador para chegar até essa mulher", explica Rose.

Esse "controle do pânico" será disponibilizado para mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas, buscando inibir a violência contra as mulheres que estejam com a concessão das medidas da Lei Maria da Penha.  "Terá acesso somente as mulheres que estão recebendo essa medida", comenta.

Segundo a vereadora, só no mês de janeiro foram registrados 586 casos de violência contra a mulher, desses, 382 casos estavam em medida protetiva. Houve cinco mortes, sendo três que estavam sob os cuidados da lei. 

"As vítimas acabam recebendo violência de quem esta ao lado, ex e atuais companheiros. Nestes caso não conseguiram sequer acionar a polícia", explica.

Rose afirma que se a lei estivesse em vigor talvez o número de mulheres agredidas fosse menor. "Esperamos que com esse projeto em andamento, agora diminuam as agressões. Porque o agressor vai ficar com medo de agredir, assim como as vítimas vão se sentir mais seguras com o dispositivo". 

Agora o poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, mas desde terça-feira (25), quando foi publicada, ela já esta valendo.

Outras cidades - Campo Grande não é a primeira capital a implementar esse tipo de dispositivo. A cidade de Vitória no Espírito Santo implementou no ano passado o mesmo sistema. O aparelho que cabe na palma da mão, quando a mulher aperta o botão, imediatamente dispara um alarme na central de monitoramento da Prefeitura. Na tela do computador aparece um mapa, mostrando onde estão a mulher e a viatura mais próxima.