Santa Casa de Campo Grande expôs, nesta quarta-feira (13), detalhes de uma decisão judicial que impõe multa de R$ 100 mil à Prefeitura de Campo Grande e ao Governo de MS. O motivo seria omissão dos entes quanto à regularização dos pagamentos ao hospital. 

Conforme nota divulgada no final da tarde, o  hospital detalha que apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça, cujo julgamento foi concluído nesta quarta-feira. Nele, diz a entidade, a Justiça reconhece que houve omissão perante a saúde pública. 

Ainda conforme a decisão, a multa diária seria em razão de descumprimento de ordem judicial relacionada a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual. Neste caso, ambos os entes deixaram de apresentar e executar um plano emergencial destinado à regularizar os repasses devidos à Santa Casa.   

''A decisão judicial reforça a importância da Santa Casa para a saúde pública e evidencia a necessidade da adoção de medidas concretas por parte do Estado e do Município para garantir a continuidade da assistência prestada à população com qualidade'', diz trecho da nota do hospital. 

Em nota, a prefeitura alegou que "o município ainda não foi intimado da referida decisão, a qual, inclusive, até o momento não foi publicada oficialmente, razão pela qual não há acesso ao seu teor. Assim que houver a devida intimação, o Município analisará a decisão e se manifestará oportunamente". 

Em nota, o Governo respondeu da seguinte forma: 

''O Governo de MS, por meio da Secretaria de Saúde do Estado, esclareceu que que cumpre determinação judicial de apresentar – junto da prefeitura de Campo Grande e da Santa Casa - plano para retomada integral do atendimento no hospital. O prazo dado pela Justiça é de 90 dias.

A SES destaca que a penalidade citada pela Santa Casa recai também sobre a própria, já que o processo judicial obriga o envolvimento das três partes na construção de um projeto para retomada plena das atividades''. 

* Matéria editada às 10h13 de 14/5 para acréscimo da resposta da prefeitura 

* matéria editada às 15h45 de 14/5 para acréscimo da resposta do Estado.