Ainda sem consenso, senadores de Mato Grosso do Sul votam, nesta quinta-feira (17), a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, maior empresa de geração e transmissão de energia do país. Simone Tebet (MDB) vota contra e diz que a MP é “monstrengo jurídico”, enquanto Nelsinho Trad (PSD) fez pedido de vistas ontem (16), para analisar medida.

Se o Senado fizer mudanças, o texto precisa voltar para a Câmara e corre o risco de caducar, já que sua vigência vai até a próxima terça-feira (22).  

“Para poder se balizar numa matéria tão complexa como essa temos de nos debruçar no texto. Temos de ler e reler o relatório. Discutir com nossas assessorias e discutir no âmbito da bancada por ter visões diferentes por conta de cada região que os senadores representam”, disse Nelsinho ao pedir a pausa da votação.

Questionado se vota a favor ou contra a MP, o senador disse que ainda não tinha posicionamento até o fechamento do texto. Através da assessoria, o senador emitiu nota: "O líder do PSD no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), informa que a tendência da grande maioria da bancada do partido é votar favorável ao texto original encaminhado pelo Executivo. Desta maneira, a grande maioria [sic] do PSD Senado não consente com as alterações realizadas tanto na Câmara dos Deputados quanto pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO)."

A senadora Soraya Thronicke  (PSL), que é governista, vota a favor da proposta. "O liberalismo econômico requer acima de tudo responsabilidade com a coisa pública", disse Thronicke.

Contra a MP

A senadora Simone Tebet alerta para impacto na conta de luz se medida for aprovada. “Vamos pagar duas vezes: no preço da energia elétrica mais cara e na cesta básica, nos produtos que vamos adquirir, porque estará embutido ali o preço da energia”

Simone ainda lembrou que há estimativas de aumento de produtos como o leite e a carne. “Tudo isso me leva a crer, realmente, que a privatização da Eletrobras, nesse momento, é o pior que o Senado pode fazer neste ano de 2021”, disse. Ela defende que o Senado deveria rejeitar a MP ou deixá-la caducar.

Jabutis

Além disso, a emedebista afirma que o texto que chegou da Câmara é “um verdadeiro monstrengo jurídico, totalmente acéfalo, totalmente sem cabeça e eu diria até sem pé. Uma medida provisória que impacta a vida de 220 milhões de brasileiros para pior, porque todo mundo vai pagar mais caro por essa energia elétrica. Então, é uma medida provisória inconstitucional na forma e ela é imoral no conteúdo. O consumidor, todos nós vamos pagar duas vezes. Vamos pagar no preço da energia elétrica mais cara e vamos pagar na cesta básica e nos produtos que vamos adquirir, porque estará embutido ali o preço da energia. Será que estamos voltando ao tempo da lamparina? Porque as nossas mulheres mais humildes não terão condições de pagar o preço dessa energia, do uso do carvão, de energia suja”, criticou.

O que diz o texto

Entre os pontos questionados estão a obrigação de a União comprar energia de termelétricas e de pequenas centrais hidrelétricas, além de renovar contratos de energia renovável subsidiados. Especialistas dizem que essas mudanças podem provocar o aumento da conta de luz.

Entidades representantes de empresas do setor elétrico e grandes consumidoras de energia estimam custo extra de R$ 41 bilhões por ano devido às exigências. Montante, que provavelmente será repassado ao consumidor. A estimativa é de aumento médio de 10% na tarifa do consumidor residencial e em até 20% na de estabelecimentos como restaurantes, bares, pequenos comércios, shoppings e supermercados.

“A MP aumenta a conta de quem produz, porque a Eletrobras e seus sócios vão ter que devolver esse custo de mais de R$20 bilhões por ano, entre outros custos, para levar a termelétrica, poluente, para os Estados, distantes do gás, tendo que construir gasodutos para chegar a termoelétrica lá, na conta de quem produz, do agronegócio, da indústria. A indústria não vai suportar, absorver esse custo, vai jogar no preço dos produtos e, de novo, a corda vai arrebentar pelo lado mais fraco”, explicou Simone Tebet ao prever alta de preços ao consumidor.