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terça, 29 de setembro de 2020
Política

SÓ PF SALVA: escândalos revelados pela Federal foram arquivados no TJ

Ao menos três investigações arquivadas no Judiciário Estadual precisaram ser revisadas pelo Supremo

13 maio 2019 - 07h00Por Celso Bejarano, de Brasília

Parte das investigações acerca da Lama Asfáltica, maior investida da Polícia Federal contra a corrupção que se tem notícia em Mato Grosso do Sul, deflagrada em julho de 2015, quase quatro anos atrás, com implicados políticos de maciço sobrenome, como o ex-governador André Puccinelli (MDB), passou incólume por instâncias do TJ (Tribunal de Justiça), corte superior de MS.

Já na primeira metade dos anos 2000, o nome do então governador, ainda no período que exercera mandatos de prefeito de Campo Grande (1997-2004), apareceu como eventual suspeito por ter autorizado uma permuta envolvendo um imóvel municipal, conhecido na cidade como Área do Papa, com uma empreiteira, cujos donos depois foram investigados na Lama Asfáltica, a Financial Construtora.

A área (33,8 hectares) custaria, de fato, R$ 18,5 milhões, mas foi cedida à empresa por R$ 4,7 milhões (último cálculo atualizado feito em 2015). Pilhas de papeis acerca das investigações conduzidas pelo judiciário sul-mato-grossense foram descartadas no setor de arquivo da corte. O tribunal deu ganho de causa a Puccinelli.

Em 2015, contudo, ano que a PF estourou a Lama Asfáltica, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pediu que processo da Área do Papa fosse removido do arquivo e que prosseguisse as investigações.

À época do negócio com a Financial, o engenheiro Edson Giroto, ex-deputado federal, era o secretário de Obras de Puccinelli.

Giroto está preso há um ano por participação em esquemas de fraudes em licitação do Estado.

A então gestão de Puccinelli firmou negócios, em 2001, com a Engecap, empreiteira cujos donos eram laranjas – dois garis empregados na prefeitura que recebiam à época em torno de R$ 200. Esse caso nem sequer passou pelo TJ-MS porque o recurso destinado à empreiteira tinha vindo da União. O nome de Giroto já despontava como suspeito em tramas.

A investigação da PF, a Lama Asfáltica, que descobriu em 2015 um mega esquema de corrupção, com crimes de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no entanto, apurou que Puccinelli, então governador de MS (2007-2014), teria praticado delitos supostamente desviando recursos estaduais e federais.

Pelo investigado, o esquema também envolveria empreiteiras, uma delas a Proteco, cujo dono, João Amorim, está preso.

Daí, o Ministério Público Estadual ingressou com ações e os casos foram também para a corte estadual, onde têm sido examinados.

Ainda nas mãos da PF, surgiu a denúncia indicando que Puccinelli e os comparsas envolveram-se numa trama criada para derrubar o então prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).

Puccinelli, empresários, empreiteiros e vereadores teriam tirado Bernal do poder e, em troca, seriam beneficiados com dinheiro e cargos na prefeitura.

Por tratar-se de causa regional, a PF passou parte das investigações ao MPE, que denunciou os implicados.

No entanto, o TJ-MS, inocentou quase todos por “falta de provas”. O STJ não interpretou a questão do mesmo modo e determinou que a denuncia seja investigada.

Foto: Wesley Ortiz/André de Abreu

EM 2010

Nove anos atrás, em 2010, o ex-deputado estadual Ary Rigo, então do PSDB, sem saber que era gravado por um jornalista que agiu como espião da Polícia Federal, disse que parte dos recursos enviados para a Assembleia Legislativa era repartido com os poderes, um deles o Judiciário.

Note trecho do diálogo que de Rygo, ação que o afastou da política. “Para você [o jornalista] ter uma ideia, nós devolvia R$ 2 milhões em dinheiro pro André [então governador]. R$ 900 nós dava pros desembargador e pro Tribunal de Justiça. E 300 para o Ministério Público”.

As citações que implicariam os “desembargadores” não seguiram adiante. O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) definiu que o então chefe do MPE, Miguel Vieira fosse afastado. Isso ocorreu, mas por meio de apelações ingressadas no Tribunal de Justiça, ele manteve-se no cargo.

A reportagem quis ouvir algum coordenador do tribunal, mas até o fechamento deste material ninguém da corte havia se manifestado.

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