Ilson Cesar Almeida de Oliveira e Eric Prates Kobayashi foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão e cem dias-multa cada um, por golpe de estado, entre outros crimes, praticados no dia 8 de janeiro de 2023. Os dois são do Mato Grosso do Sul e a condenação veio do STF. 

Conforme a decisão, os crimes imputados a eles foram: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que rendeu pena de cinco anos; golpe de estado, pena de seis anos; dano qualificado, com pena de um ano e meio e deterioração do patrimônio tombado, de um ano e meio. 

Votaram os ministros Alexandre de Moraes, que foi o relator; Cármen Lucia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luis Fux, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Luis Roberto Barroso. 

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram inicialmente para considerar o STF incompetente para julgar a questão. Depois absolveram os réus. Já Barroso votou por excluir o crime de abolição violenta do estado democrático de direito. 

Os dois vão iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Além disso, os condenados vão dividir multa no valor de R$ 30 milhões. 

Os dois condenados estiveram dentro dos prédios dos Poderes no dia 8 de janeiro e registraram em vídeos e fotos a presença no local. 

O espaço está aberto à manifestação dos advogados.