O SUS (Sistema Único de Saúde) deu início ao tratamento de 283.963 pessoas diagnosticadas com câncer em 2023, o maior número da série histórica do Painel-Oncologia, base do Ministério da Saúde que cruza registros ambulatoriais, hospitalares e do sistema de rastreamento. O volume é 4,3% superior ao de 2022 (272.337) e 10% maior que o de 2019 (257.042), primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL).

Os números foram extraídos pela reportagem das bases abertas do Datasus, o Painel-Oncologia, o SIA (Sistema de Informações Ambulatoriais) e o SIH (Sistema de Informações Hospitalares) e dos relatórios de execução orçamentária da União depositados no Siconfi, do Tesouro Nacional. Os valores foram corrigidos pelo IPCA para preços de 2025.

O levantamento mostra duas fases distintas. Entre 2019 e 2022, o gasto federal com quimioterapia e radioterapia ficou praticamente parado em termos reais, em torno de R$ 3,5 bilhões por ano, enquanto o número de autorizações mensais de quimioterapia crescia 14%, ou seja, mais pacientes atendidos com o mesmo dinheiro corrigido. De 2022 a 2025, o valor subiu para R$ 3,9 bilhões (alta real de 14%), e as autorizações de quimioterapia avançaram 25%, para 4,8 milhões no ano.

As cirurgias oncológicas registradas no SIH seguiram trajetória parecida: média de 152 mil internações por ano no governo Bolsonaro e de 195 mil por ano entre 2023 e 2025, quando o total chegou a 212 mil, recorde da série iniciada em 2018.

Pandemia

O efeito da Covid-19 aparece com clareza nos dados de pessoas. Em 2020, o SUS diagnosticou 357.822 casos de neoplasia maligna, 32,8 mil a menos que em 2019, e iniciou tratamento de 239.787 pacientes, 17,3 mil a menos que no ano anterior. Em 2021, o número de tratados voltou ao patamar de 2019, sem compensar a lacuna. As cirurgias oncológicas ficaram cerca de 34 mil abaixo do nível de 2019 nos dois anos da pandemia.

A Lei 12.732, de 2012, determina que o tratamento comece em até 60 dias após o diagnóstico. Entre os pacientes que iniciaram tratamento no SUS, a proporção que cumpriu o prazo oscilou entre 54% e 58% de 2018 a 2023, sem melhora consistente em nenhum dos dois governos. Entre os casos com estadiamento informado, cerca de 55% foram diagnosticados nos estádios 3 e 4, os mais avançados, também sem variação relevante no período.

O painel registra ainda entre 130 mil e 148 mil pessoas por ano, desde 2019, com diagnóstico de câncer e sem nenhum tratamento registrado no SUS, cerca de um terço dos casos. O grupo inclui quem tratou na rede privada, quem recebeu terapias não capturadas pelos códigos do sistema, óbitos precoces e falhas de registro. O salto dessa categoria, de 6 mil em 2017 para 134 mil em 2019, coincide com a incorporação do Siscan (Sistema de Informação do Câncer) como fonte do painel.

Orçamento

No conjunto da função saúde, o gasto federal empenhado passou de R$ 172,9 bilhões em 2018 para R$ 173,8 bilhões em 2019 e R$ 175,7 bilhões em 2022, sempre a preços de 2025, uma estagnação de quatro anos interrompida apenas pelos créditos extraordinários da pandemia, que elevaram a despesa a R$ 221 bilhões em 2020 e R$ 226,3 bilhões em 2021. 

Em 2025, o valor chegou a R$ 238,6 bilhões, alta real de 36% sobre 2022.

A estagnação do período Bolsonaro está ligada à Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 no governo Michel Temer (MDB), que congelou o piso da saúde no valor de 2017 corrigido pela inflação. Francisco Funcia, consultor do Conselho Nacional de Saúde, calculou que a regra deixou a pasta com R$ 20,2 bilhões a menos em 2019 do que receberia pelo critério anterior, de 15% da receita corrente líquida. O economista Áquilas Mendes, da USP, estima diferença acumulada de R$ 70,4 bilhões entre 2018 e 2022.

Em agosto de 2022, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso proposta orçamentária para 2023 com corte de 42% nas despesas discricionárias da saúde e redução de 59% no programa Farmácia Popular. A equipe de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimou em R$ 22,7 bilhões a recomposição necessária, obtida com a chamada PEC da Transição. O arcabouço fiscal de 2023 restabeleceu o piso de 15% da receita.

Estudo do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) aponta que quase metade da expansão do orçamento do SUS a partir de 2023 foi absorvida por emendas parlamentares.

Flávio

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, promete um ajuste fiscal que sua coordenadora econômica, Daniella Marques, dimensionou em 1,5% do PIB, cerca de R$ 195 bilhões, por meio de uma PEC que revisaria o arcabouço fiscal e criaria uma trava para a relação entre dívida e PIB.

Em entrevista à Folha em 26 de agosto, Marques disse que o detalhamento dos cortes caberia ao Congresso. "Eu não sou a Mãe Dináh", afirmou. Em seminário do grupo Esfera, em 14 de setembro, declarou que a campanha assumiu "o compromisso de não alterar os programas sociais" e que o corte se concentraria em "privilégios, tanto na estrutura da máquina pública quanto em benefícios tributários". Disse também que o governo argentino de Javier Milei servirá de "inspiração".

Em nenhuma das manifestações públicas da equipe econômica há menção à saúde, ao SUS ou ao piso constitucional. A cartilha divulgada em agosto propõe extinguir ao menos dez ministérios e não estima a economia resultante.

Em 25 de setembro, a CNN Brasil atribuiu a interlocutores do candidato a intenção de aprovar uma "PEC da Transição" com corte de R$ 300 bilhões e desvinculação das receitas de saúde e educação. A campanha desautorizou a reportagem e disse que apenas Marques e o economista Adolfo Sachsida falam sobre o tema. Os R$ 300 bilhões equivalem a 2,3% do PIB, acima do 1,5% citado pela coordenadora.

A própria aritmética apresentada por Marques explica por que a hipótese circula. Segundo ela, "94% do Orçamento está carimbado". Com Previdência, salário mínimo e programas sociais fora da mesa, o espaço restante de despesas discricionárias é da mesma ordem do corte prometido e saúde e educação são as duas maiores vinculações constitucionais.

Se a desvinculação ocorresse e o corte fosse distribuído na proporção de cada área na despesa, a saúde federal, que responde por cerca de 10% do gasto primário, perderia algo em torno de R$ 20 bilhões no primeiro ano no cenário de 1,5% do PIB, ou R$ 31 bilhões no cenário de R$ 300 bilhões. Mantido o piso, o corte obrigatório na saúde seria zero. Esse exercício é uma simulação da reportagem, não uma proposta da campanha.

Na Argentina, o Ministério da Saúde reduziu o orçamento do Instituto Nacional do Câncer em 37% em termos nominais em 2024, ano em que a inflação superou 100%, segundo o Observatório de Saúde da Universidade Isalud. Em maio de 2026, o governo Milei cortou outros 63 bilhões de pesos da pasta, incluindo 5 bilhões do programa de prevenção e tratamento do câncer, segundo o jornal Ámbito.