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Política

23/02/2024 12:20

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TCE explica avanços na legislação para proteção da 1ª infância para vereadores

O seminário, promovido pela UCV em parceria com o TCE-MS, reúne mais de 200 vereadores na Capital

Presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Jerson Domingos, levou informações sobre os avanços na legislação em defesa da primeira infância ao encontro "Desafios e oportunidades na implementação de Acordos de Colaboração e Alianças entre os Poderes visando a eficiência na Gestão Governamental", nesta quinta-feira (22).

Jerson destacou proposta de lei encaminhada para avaliação dos deputados, de autoria do Poder Executivo, que trata da inclusão de medidas Governamentais relacionadas à fase inicial da infância em programas indicados na Lei de Orçamento Anual de 2024 (LOA) e no Plano de Longo Prazo do Estado para o período de 2024 a 2027 (PPA).

Jerson Domingues

Presidente do TCE-MS, Jerson Domingos (Foto: Mary Vasques/TCE-MS)

"O governo do Estado, definitivamente, assume a responsabilidade de não deixar uma criança fora da sala de aula quando encaminha um projeto de lei com esse teor, atendendo a nossa solicitação por meio do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, lançado pelo TCE-MS em agosto do ano passado”, aponta.

Coincidentemente, antes do evento, o conselheiro recebeu das mãos do vereador de Rio Brilhante, José Maria Caetano de Souza, um arquivo solicitando apoio do TCE-MS para a reivindicação sobre a construção de instituições de educação infantil no município. "Temos hoje 600 crianças esperando vaga em creche em Rio Brilhante. O documento que trazemos é assinado por todos os vereadores e pelo prefeito e esperamos contar com a ajuda do presidente Jerson”, diz José Maria.

O presidente da Corte de Contas declarou que, para ele, este talvez seja o maior êxito que o governador Eduardo Riedel (PSDB) deixará para o Estado. “Essa é a melhor notícia que eu recebi na minha vida pública. Cuidar das nossas crianças, melhorar a sua formação, para mim, é o mais importante legado que deixo em toda a minha vida pública. Fico grato ao governador e toda a sua equipe.”

O Encontro

O Encontro "Desafios e oportunidades na implementação de Acordos de Colaboração e Alianças entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), visando a eficiência na Gestão Governamental", direcionado aos vereadores do Estado, reuniu mais de duzentas pessoas no plenário da Corte de Contas.

Compuseram o painel na abertura do evento, além do presidente do TCE-MS, o vice-governador de MS, José Carlos Barbosa, representando o governador Eduardo Riedel; o vereador Jeovani Vieira dos Santos, presidente da União das Câmaras de Vereadores de MS; o deputado federal Geraldo Resende; a vereadora de Laguna Caarapã, Alessandra Ribas, o vereador de Anastácio, Ademir Alves; o vereador Otacir Pereira de Figueiredo, de Sidrolândia; a conselheira substituta Patrícia Sarmento; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

(Foto: Mary Vasques/TCE-MS)

O vice-governador, José Carlos Barbosa, afirmou que esta é uma maneira de integração muito importante. “O vereador é aquele que está mais próximo da população e quanto mais ele vereador estiver preparado, melhor vai desempenhar seu papel. E o TCE-MS assume esse protagonismo ao preparar os gestores para essa missão, se tornando uma referência no Brasil”.

Para o deputado federal, Geraldo Resende, uma boa informação faz com que o vereador possa exercer integralmente a sua função.  “Além de fiscalizar, ele pode propor medidas que possibilitem a construção de uma vida melhor para o cidadão”.

O evento prosseguiu com a palestra do chefe da consultoria jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Júnior, sobre "O fortalecimento do legislativo, independência, transparência e eficiência". Depois, com palestra do fiscal da lei Fabio Ianni Goldfinger, com o tema "Eficiência na supervisão governamental- desafios e perspectivas". A realização é da UCV (União das Câmaras de Vereadores) em parceria com o TCE-MS.

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