Compra de óleo diesel para usina de asfalto foi anulada pelo Tribunal de Contas de MS, que constatou falha grave no processo. A aquisição do combustível seria feita pelo Consórcio Central MS, chefiado pela prefeita Adriane Lopes (PP). 

Conforme decisão do Tribunal publicada nesta sexta-feira (23), foi anulado pregão eletrônico 06-2026, feito pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região Central de Mato Grosso do Sul, o Central-MS. O colegiado de municípios iria adquirir o insumo para a usina de asfalto que serve a essas cidades. 

O produto a ser comprado seria dos tipos S500 e S10, ao valor de R$ 3.696.300,00. Para o TCE, não houve planejamento e não foi apresenta memória de cálculo acompanhada de documentos e informações suficientes para demonstrar como foram estimadas as quantidades de combustível. Também que o critério definido na fase de planejamento foi alterado sem motivação apresentada.

Ainda segundo o acórdão da Corte, o problema mais sensível foi que o edital não previu a reserva de até 25% do objeto divisível para microempresas e empresas de pequeno porte, nem apresentou justificativa válida para afastar essa exigência. Um quarto problema foi que não houve  procedimento de intenção de registro de preços, nem apresentada justificativa para sua dispensa.

Além de anular o pregão eletrônico, o conselheiro Iran Coelho das Neves ordenou que a prefeita, na condição de presidente do consórcio, comprove que o processo foi extinto. Em caso de descumprimento, poderá haver multa de até 300 UFERMS, equivalente a cerca de R$ 15 mil. 

A usina citada na matéria também será alvo de apuração na CPI do Tapa-Buraco na Câmara Municipal.