Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (12), desbloquear os recursos do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal. O objetivo é evitar que os 4 milhões de estudantes beneficiados fossem prejudicados.  

Segundo o UOL, os ministros ainda decidiram dar um prazo de 120 dias para que as irregularidades no programa sejam corrigidas. Como há divergência sobre que medidas deverão ser tomadas, os ministros suspenderam o julgamento e vão retomá-lo ainda na tarde de hoje.

Ainda segundo o site, na sessão, os ministros elogiaram o programa e defenderam a necessidade de liberar o dinheiro para os alunos não serem prejudicados. O relator, Augusto Nardes, chamou o Pé-de-Meia de "esperança para o Brasil’’.  

O caso 

O programa em questão foi instituído pelo Governo após aprovação no Congresso Nacional. No entanto, parte do montante a ser aplicado nos benefícios não foram inseridos no Orçamento de 2024 e utiliza dinheiro de outros fundos. 

Em tese, o caso se configura como crime de responsabilidade, o que levou a oposição a Lula a ensaiar pedido de impeachment depois do bloqueio do TCU, em 25 de janeiro deste ano. A retenção do montante preocupou milhões de alunos beneficiados. Em MS são 44 mil recebedores das mesadas para frequentarem e concluírem o ensino médio.