O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (14) um pedido de prisão contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentado em maio pela Procuradoria Geral da República (PGR).

No despacho, o ministro apontou “perda do interesse” na medida, considerando acassação do mandato do peemedebista na última segunda-feira (12). O plenário da Câmara decidiu, por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, cassar o mandato do ex-presidente da Casa. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior.

Ainda nesta quarta, Zavascki enviou duas ações penais contra Cunha para a Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro.

Ficará com o juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a ação em que Cunha responde por suposto recebimento de propina num contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África. O processo apresenta como provas diversas contas na Suíça que teriam sido usadas pela mulher de Cunha para compras de itens de luxo.

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, foi enviada a ação em que Cunha ésuspeito de receber ao menos US$ 5 milhões em propina oriunda de contrato de navios-sonda da Petrobras.

Sobre esta segunda ação, a defesa de Cunhaprotocolou petição no STF nesta quarta, mais cedo, solicitando que Teori aguardasse até que a Câmara analise recurso que questiona a perda do mandato do peemebista para tomar alguma decisão. Os advogados, no entanto, solicitaram que, alternativamente, o processo seja emetido justamente para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Pedido de prisão arquivado

O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sob o argumento de que Cunha, mesmo afastado do mandato e da presidência da Câmara, continuava tentando atrapalhar o processo de cassação contra ele no Conselho de Ética e as investigações da Operação Lava Jato.

Em junho, em resposta ao pedido, a defesa de Cunha afirmou que a medida seria “verdadeira aventura jurídica” e que o peemedebista não estava impedido de fazer política para evitar sua cassação.

“O requerido não está impedido de fazer política, como participar de reuniões partidárias, discutir políticas públicas, opinar em projetos governamentais, desde que, por óbvio, não pratique atos relacionados com o exercício do mandato que se encontra suspenso”, disse a defesa.