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Política

25/06/2025 18:48

TJMS derruba acordo de Adriane para reajuste de R$ 14 mil no salário da prefeita

Porém, como uma Lei sobre o tema foi aprovada, o reajuste deve ser mantido

Justiça de MS derrubou, nesta quarta-feira (25), acordo da prefeita Adriane Lopes (Progressistas) que reajustava o salário da gestora em 66%  - de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil - para que outras categorias fossem contempladas. Porém, como uma Lei sobre o tema foi aprovada, o reajuste deve ser mantido.

A derruba do acordo se deu por meio do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, conhecida como ''adin'. A decisão foi do Órgão Especial do TJMS.

Conforme apurado pelo TopMídiaNews, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Foram contrários à anulação do acordo o relator da ação e os desembargadores Nélio Stabile e Paulo Alberto. 

O reajuste salarial foi aprovado na Câmara Municipal, com único voto contrário, o do vereador Marquinhos Trad (PDT).

A medida foi um acordo entre o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB). A motivação para o aumento seria reajustar o salário de auditores fiscais que estava represado e não poderia ser aumentado, caso contrário seria maior que o da prefeita, o que é inconstitucional. 


 

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