Justiça de MS derrubou, nesta quarta-feira (25), acordo da prefeita Adriane Lopes (Progressistas) que reajustava o salário da gestora em 66% - de R$ 21,2 mil para R$ 35,4 mil - para que outras categorias fossem contempladas. Porém, como uma Lei sobre o tema foi aprovada, o reajuste deve ser mantido.
A derruba do acordo se deu por meio do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, conhecida como ''adin'. A decisão foi do Órgão Especial do TJMS.
Conforme apurado pelo TopMídiaNews, o processo foi extinto sem resolução do mérito. Foram contrários à anulação do acordo o relator da ação e os desembargadores Nélio Stabile e Paulo Alberto.
O reajuste salarial foi aprovado na Câmara Municipal, com único voto contrário, o do vereador Marquinhos Trad (PDT).
A medida foi um acordo entre o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB). A motivação para o aumento seria reajustar o salário de auditores fiscais que estava represado e não poderia ser aumentado, caso contrário seria maior que o da prefeita, o que é inconstitucional.









