O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para ser relator de mandado de segurança que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a relação do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB), na Câmara dos Deputados.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou na decisão. Agora, outro relator será sorteado.
Na decisão, o ministro declara a suspeição para relatoria apenas do mandado de segurança em específico. Ele frisa que: “Foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada ‘Operação Compliance Zero’“.

Em seguida, cita decisão assinada pelos 10 ministros da Corte que declararam “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” aberta pelo ministro Edson Fachin contra Toffoli. O presidente do STF chegou a abrir uma arguição de suspeição contra Toffoli após receber relatório da Polícia Federal com citações do ministro em mensagens no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A arguição, no entanto, foi arquivada após Toffoli deixar a relatoria do caso, em 12 de fevereiro. A decisão desta quarta-feira (11/3) é um indicativo de que Toffoli deve votar em outros casos que envolvam a Compliance Zero.

Pedido de CPI
O pedido no STF alega que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu com “omissão inconstitucional” na instalação da CPI que deveria investigar a relação.

“Há postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI para investigar as fraudes ocorridas”, diz documento.

A peça ressalta que a “prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras, como as que envolvem o Banco Master e o BRB, pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar”.

Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, do STF, foi relator do caso Master como um todo no STF, entre novembro e fevereiro. Após grave crise institucional, em 12 de fevereiro, ele deixou o caso. A decisão foi tomada em reunião tensa com todos os ministros da Corte. André Mendonça foi o ministro sorteado para assumir a relatoria após a saída de Toffoli.