O Tribunal Regional Eleitoral negou pedido de veiculação de propaganda em rádio e TV em 2018 pelo diretório estadual do PEN (Partido Ecológico Nacional). Com a decisão, o partido perde uma ferramenta para divulgar a sigla que lançará o deputado federal Jair Bolsonaro como candidato a presidente.

Prestes a mudar para o nome Patriotas, o partido tem como presidente estadual o deputado Lídio Lopes (PEN), que também é esposo da vice-prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. A legenda está prestes a receber a filiação do pré-candidato a presidente e deputado federal Jair Bolsonaro (PSC).

O PEN de MS entrou com pedido solicitando o acesso gratuito de propaganda partidária, a ser veiculada no segundo semestre do ano de 2018. O desembargador João Maria Lós destacou que a minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional revogou os artigos que versavam sobre a propaganda partidária em rádio e televisão, bem como a previsão de compensação fiscal às emissoras pela cedência dos horários.

“Entretanto, como é sabido, a minirreforma eleitoral, trazida com a edição da Lei n.º 13.487/2017, revogou os artigos que versavam sobre a propaganda partidária em rádio e televisão, bem como a previsão de compensação fiscal às emissoras pela cedência dos horários”, destacou.

O § 2.º do Art. 36 da Lei n.º 13.487/2017 diz que não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. “Logo, considerando que a referida lei foi publicada no dia 6.10.2017, não se mostra possível a autorização de veiculação de propaganda partidária em emissoras de rádio e televisão para o ano de 2018 e seguintes”, considerou o desembargador.