O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), visita a prefeitura de Campo Grande na manhã desta sexta-feira (4) para entregar projetos e dialogar com o prefeito Alcides Bernal (PP). Além de uma reunião institucional, o encontro representa uma trégua concedida pelo Legislativo para melhorar o relacionamento entre os dois poderes.
Na entrada do gabinete do prefeito, João Rocha declarou que pretende “aliviar a tensão” criada por Bernal. Entre os temas a serem discutidos, também estão inclusas as acusações de novo golpe que estaria sendo encaminhado para a queda do progressista e uma ascensão tucana.
Os projetos do pacote fiscal que foram aprovados ontem (3) em regime de urgência têm como objetivo aumentar a arrecadação em R$ 2,05 bilhões para suprir o déficit dos cofres públicos. Os vereadores votaram as propostas após pressão do prefeito que declarou que as medidas eram necessárias para garantir o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores municipais.
Apesar dos protestos de parlamentares que consideravam os projetos como ‘cheques em branco’ para o administrador, todos os textos foram aprovados por unanimidade. Três pautas referem-se às dívidas contraídas junto à administração municipal.
Com as mudanças, o município poderá acessar recursos de depósito ajuizados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o equivalente a cerca de R$ 30 milhões. Também lançará o PPI (Programa de Pagamento Incentivado), para o pagamento parcelado de dívidas ativas contraídas com a prefeitura, com previsão de arrecadar R$ 2,015 bilhões.
Outra pauta aprovada foi a que isenta as empresas de transporte público de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A prefeitura defende que, com a medida, “abre mão” de arrecadar R$ 10 milhões, mas evita que a passagem de ônibus suba ainda mais. A medida deve vigorar de janeiro a dezembro de 2016.
O último projeto aumenta o teto dos débitos ajuizados junto a prefeitura de R$ 500 para R$ 1,5 mil. Qualquer valor abaixo do novo teto, será cobrado apenas de forma administrativa, já os valores que ultrapassarem o teto, serão ajuizados no TJ.
