O TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) reformou a sentença da 12ª zona eleitoral, que cassou Aluizio São José (PSB) e Edvaldo Bezerra (MDB), prefeito e vice de Coxim. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (14), durante sessão por videoconferência.

Segundo o Tribunal, os desembargadores também afastaram a inelegibilidade de Aluizio e Edvaldo. O julgamento começou no último dia 6, quando o relator Juliano Tannus leu o parecer favorável ao prefeito e, consequentemente, ao vice. Contudo, o primeiro vogal, Divoncir Schreiner Maran pediu vista, transferindo o julgamento para hoje.

A primeira decisão aconteceu em Coxim, onde a juíza Tatiana Dias de Oliveira Said, condenou os dois por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação. Porém, o TRE/MS não reconheceu os abusos, nem econômico, tampouco político.

Para recorrer da decisão de primeira instância, o prefeito solicitou uma inspeção extraordinária do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que atestou a regularidade do contrato em questão, de assessoria de imprensa, firmado pela Prefeitura em 2013, três anos do pleito eleitoral.

Os advogados de Aluizio, Aldo Leandro de São José e Marlon Nogueira Miranda, solicitaram o provimento do recurso decorreu da correta avaliação dos fatos e fundamentos carreados nos autos. Eles afirmaram ainda que os erros de interpretação cometidos pela juíza de primeira instância foram causados pela má-fé dos autores da ação.

A ação foi movida pela coligação “Com a força do povo e amor a Coxim”, que tinha como candidato a prefeito o professor Ubirajara Gonçalves de Lima (PDT).