Por 4 votos a 3, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta sexta-feira (9) absolver a chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, no processo em que ela era acusada do crime de abuso de poder político e econômico, por meio de financiamento ilegal da campanha. Também foram rejeitas a cassação de Michel Temer e a inelegibilidade de ambos. Desta maneira, o presidente Michel Temer (PMDB) continua no cargo.
A maioria dos ministros não levou em consideração os depoimentos dos delatores da Odebrecht e do casal João Santana e Mônica Moura, por entender que a lei eleitoral não permite a inclusão desses elementos no processo.
Dos sete ministros da Corte, quatro absolveram a chapa: o presidente da Corte, Gilmar Mendes, que encerrou o julgamento e desempatou o placar pela absolvição. Ele seguiu os votos dos ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira Carvalho.
Não é algum fricote processualístico que se quer proteger. Não, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira porque a Constituição valoriza a soberania popular.”
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha os outros três ministros. Para ele, a destituição do mandato presidencial deve ser uma exceção para que não se provoque instabilidade política.
“A cassação de mandato deve ocorrer em situações inequívocas”, afirmou.
O presidente do TSE também destacou que a Constituição Federal fixa prazo de 15 dias para a apresentação de ações eleitorais de cassação, justamente para garantir essa estabilidade.
“É muito fácil fazer o discurso da moralidade. Ninguém venha me dar lição aqui, de combate à corrupção. Também eu quero isto”, disse o ministro
Voto do relator
O posicionamento da maioria contrariou o voto do relator do processo, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação da chapa Dilma-Temer e do mandato de Michel Temer como presidente da República. Seu voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.
Segundo Benjamin, as provas coletadas ao longo da investigação conduzida pelo TSE indicam que a chapa recebeu doações ilegais tanto por meio de caixa dois quanto por meio das chamadas doações oficiais originadas em pagamento de propina investigada pela Operação Lava Jato.
“Não há dúvidas sobre isso [doações ilegais], podemos até retirar essa prova dos autos, mas não há dúvidas sobre tudo isso”, disse o relator. “Prova testemunhal, prova documental e em alguns casos até mesmo prova pericial feita pela Polícia Federal nos autos da Operação Lava Jato”, concluiu Benjamin.
Durante a manhã, o relator listou sete irregularidades que justificariam a cassação da chapa:
Abastecimento do caixa dos partidos com recursos do esquema de corrupção na Petrobras;
Marqueteiro da campanha recebeu pagamentos em conta fora do país;
Propinas de contratos com a empresa Sete Brasil também abasteceram campanha;
Conta corrente irregular permanente para uso do PT;
Compra de apoio de partidos da coligação da chapa Dilma-Temer;
Pagamento por meio de caixa dois pela Odebrecht para marqueteiros;
Campanha não comprovou uso de gráficas em 2014;
Ao proferir o seu voto, Benjamin fez uma crítica velada aos ministros que defenderam a não utilização das provas colhidas durante a chamada “fase Odebrecht” do processo envolvendo a chapa Dilma-Temer. Nessa fase, foram tomados depoimentos de delatores da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pela campanha da chapa em 2014.
