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Política

03/08/2017 13:29

Uber é o 'assunto do momento', mas Câmara não vai se manifestar até fim da CPI do Táxi

Vereador aguarda decisão judicial sobre o funcionamento do aplicativo em Campo Grande

Nenhuma discussão sobre a legalidade do serviço prestado pela Uber está na agenda da Câmara Municipal de Campo Grande. Embora os motoristas do aplicativo estejam 'em guerra' com a prefeitura, fazendo diversas manifestações, a Casa de Leis diz que só vai se pronunciar ao fim da CPI do Táxi.

De acordo como presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), as audiências públicas sobre o aplicativo já foram realizadas e também existe a CPI do Táxi em andamento. ''A Câmara acompanhou [a elaboração do decreto], participou das reuniões'', respondeu João Rocha.

O vereador Vinícius Siqueira (DEM) disse que a discussão sobre o aplicativo na Casa de Leis aguarda decisão da Justiça, e que não adianta debater essas questões agora e depois vir uma medida judicial e orientar o contrário.  

A ação civil movida pelo Ministério Público Estadual questiona a legalidade do decreto, que regulamentou o transporte de passageiros oferecidos pelas OTT's (Operadoras de Tecnologia de Transporte). Entre outros fatores, aponta que o decreto municipal 13.157, de 16 de maio deste ano, invade competência da União.

Siqueira diz que continua conduzindo a CPI do Táxi e que os trabalhos estão chegando na fase final. ''Antes da decisão da Justiça, só vamos discutir o Uber se vier uma proposta de ação popular'', avisou o parlamentar.

Um abaixo-assinado, iniciado pelos motoristas do aplicativo Uber em Campo Grande, quer recolher 100 mil assinaturas para compor uma ação popular. A proposta viraria projeto de lei e com isso derrubaria o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).

Há nove dias, motoristas do aplicativo Uber fizeram carreata com cerca de 600 veículos, segundo a AMU, associação que representa os motoristas.

Vereadores durante oitiva da CPI do Táxi

(600 motoristas fizeram carreata contra decreto do prefeito)

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