O vereador André Salineiro (PL) criticou a aplicação de multas a motoristas de aplicativo no Aeroporto Internacional de Campo Grande e cobrou mudanças na forma como os profissionais podem embarcar e desembarcar passageiros no terminal.
Durante fala na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (8), o parlamentar afirmou ter recebido denúncias de motoristas que estariam sendo impedidos de atender passageiros no aeroporto e relatou o caso de uma motorista que teria sido multada em R$ 130 após realizar um embarque.
“Recebi várias denúncias de motoristas de aplicativos do nosso município, dizendo que no aeroporto de Campo Grande não estão conseguindo embarcar ou desembarcar passageiros”, afirmou.
Segundo Salineiro, existe uma empresa com autorização específica para operar o transporte de passageiros no aeroporto, mas a regra estaria prejudicando motoristas que trabalham por meio de aplicativos.
O vereador defendeu que seja criado um espaço específico para os profissionais que não são vinculados à empresa autorizada, citando como exemplo os aeroportos de Guarulhos e Congonhas, em São Paulo.
“Não é justo que toda a categoria seja prejudicada”, disse.
Multa no aeroporto
Como exemplo, Salineiro citou uma motorista de aplicativo que, segundo ele, recebeu uma multa de R$ 130 no dia 31 de agosto após embarcar um passageiro na área destinada ao embarque do aeroporto.
Para o vereador, a situação representa mais um problema enfrentado pelos trabalhadores que dependem do transporte por aplicativo para obter renda.
A fala ocorre em meio a uma discussão antiga sobre a fiscalização de trânsito em Campo Grande. O tema da chamada “indústria da multa” já foi alvo de investigações e questionamentos do Ministério Público Estadual.
Mais recentemente, o Ministério Público voltou a analisar o tema. Um procedimento administrativo instaurado pela 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande tem como alvos a Agetran e o município.
A apuração busca verificar possíveis irregularidades na lavratura de autos de infração e também na análise e no julgamento de recursos apresentados pelos motoristas. O caso está previsto para ser analisado pelo Conselho Superior do MPMS em sessão virtual a partir de 14 de setembro.
Outro dado que entrou no debate neste ano foi a contratação de uma empresa pela Prefeitura para imprimir notificações de trânsito, cartas-resposta e relatórios. Segundo o TopMídiaNews, o contrato homologado em julho tem valor de R$ 367.926,82 e foi solicitado pela Gerência de Fiscalização e Controle de Multas da Agetran.
