O vereador André Salineiro (PL) apresentou um projeto de lei que prevê a isenção da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) para entidades do Terceiro Setor que atuam em Campo Grande.

A proposta é voltada a instituições privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades sociais de forma contínua e gratuita. De acordo com o texto, a isenção poderá beneficiar organizações que atuam em áreas como assistência social, educação, saúde, cultura, meio ambiente e esporte.

Para ter direito ao benefício, as entidades deverão manter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) regular, ter reconhecimento de utilidade pública ou registro em conselhos municipais e utilizar o imóvel exclusivamente para suas finalidades institucionais.

O projeto estabelece que a isenção não será automática. As instituições interessadas deverão apresentar requerimento formal à Prefeitura, com documentos que comprovem o funcionamento regular. O benefício terá validade de 12 meses, podendo ser renovado, e ficará sujeito a mecanismos de controle e fiscalização do Poder Executivo.

Segundo Salineiro, a proposta busca corrigir uma distorção tributária e dar apoio a entidades que prestam serviços essenciais à população. “Essas entidades suprem lacunas do poder público, atendem gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade e muitas vezes sobrevivem com recursos limitados. Cobrar a Cosip dessas instituições é impor um peso que compromete diretamente o trabalho social que elas realizam”, afirmou o vereador.

A proposta será analisada pelas comissões da Câmara Municipal de Campo Grande antes de seguir para votação em plenário.