Projeto de decreto legislativo - do vereador Jean Ferreira (PT) – pode sustar decreto da prefeita Adriane Lopes (Progressistas), que reduziu pagamentos por plantões médicos, em Campo Grande. O parlamentar apresentou várias justificativas para revogar decisão da prefeita, entre eles o de prejuízo ao atendimento da população. 

O decreto questionado pelo petista é o 14.349/2025, que alterou os coeficientes de cálculo do incentivo Produtividade SUS – Eventual (VIPSUS) pago a servidores que realizam plantões no âmbito do SUS. 

Além do possível prejuízo no atendimento ao público – por causa do desestímulo financeiro aos profissionais de Saúde - Ferreira acrescenta que a medida se deu sem conhecimento do Conselho Municipal de Saúde; afronta o princípio da irredutibilidade de vencimentos e ataca a lei, que determina que mudanças que impactam remuneração de servidores devam ser feitas por legislação. 

Sendo assim, o decreto de Jean propõe os seguintes pontos:  

1    - declara nulos todos os atos administrativos baseados no Decreto nº 14.349/2025 que impliquem redução do VIPSUS;

2 -    determina que a Mesa Diretora comunique o Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde;

3-   estabelece que a sustação passa a valer na data da publicação. 

Ferreira foi taxativo ao apresentar o projeto de decreto à imprensa: 

''Ou a prefeita revoga ou nós aprovamos a derrubada'', bradou o parlamentar. 

Corte

Conforme noticiado pelo TopMídiaNews em 8 de janeiro, a Adriane reduziu pela metade o valor dos plantões de profissionais da saúde em Campo Grande. O decreto determinou redução de 10% nos valores pagos a médicos, odontólogos, veterinários, técnicos, enfermeiros e demais profissionais da saúde que atuam em regime de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.

Além disso, o decreto altera a bonificação para os plantões de fim de ano, com redução de 100% para 50% para quem trabalhar nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.