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Política

19/09/2017 08:35

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Vereadores analisam projeto que proíbe homenagens a condenados por corrupção

Além disso, o titular da Sedesc deve usar a tribuna para falar de áreas disponíveis do Prodes

Os vereadores de Campo Grande devem analisar o Projeto de Lei n. 8.503/17, que veda homenagens a pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção. 

O projeto é de autoria dos vereadores Lívio Viana e André Salineiro, ambos do PSDB. A proposta ainda prevê que os títulos e prêmios já concedidos, devem ser reavaliados pela Câmara Municipal e, se indevidamente concedidos, devem perder seus efeitos. 

A vedação dispõe que esta lei se estende também a concessão de novos títulos e prêmios. "Fica estabelecido o prazo de seis meses, para que seja feito pelo Poder Executivo, o levantamento dos logradouros e prédios públicos que se enquadram nesta lei e proceder o encaminhamento ao Poder Legislativo com as devidas propostas de alteração". 

Em justifica, os parlamentares afirmam que "o Projeto de Lei visa atender aos anseios da sociedade na necessidade de retomar a confiança nos seus representantes perante o Poder Público. Faz-se necessário coibir os atos de improbidade, crimes contra a administração e todo e qualquer tipo de envolvimento em atos corruptivos". 

Outra proposta que será analisada pelos parlamentares é o Projeto de Lei n. 8.552/17, de autoria da vereadora Dharleng Campos, do PP, que autoriza a criação da Biblioteca Itinerante - Manoel de Barros no município de Campo Grande. 

Tribuna 
A sessão também contará com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e de Ciência e Tecnologia (SEDESC), Luiz Fernando Buainain, que usará a Tribuna para falar sobre as áreas existentes disponíveis ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

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