Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária desta terça-feira (4), sete projetos e um veto do Poder Executivo.
Em única discussão e votação, será analisado o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 8.800/17, que dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas e teatros de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud (PMN), Otávio Trad (PTB), João César Mattogrosso (PSDB) e Odilon de Oliveira (PDT).
Em regime de urgência, dois projetos do Poder Executivo serão apreciados: o projeto de lei complementar n. 599/18, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazendo Pública municipal e dá outras providências; e o projeto de lei n. 9.035/18, que altera dispositivo da lei n. 6053, de 23 de julho de 2018.
Os vereadores ainda analisam dois projetos de resolução de autoria do vereador Carlão: o de n. 375/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 359/17, que institui a Medalha Legislativa “Oscar Niemeyer” no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande; e o projeto de resolução n. 384/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 363/17, que institui a comemoração ao Dia do Conselheiro de Políticas Públicas no âmbito da Câmara Municipal.
Já em segunda discussão e votação, será analisado o projeto de lei n. 8.907/18, do vereador Gilmar da Cruz (PRB), que institui a “Semana Cidade Limpa” no município.
E, em primeira discussão e votação, mais dois projetos vão a plenário: o projeto de lei n. 8.699/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Valdir Gomes (PP), que institui no âmbito do município de Campo Grande o programa "Cidade Amiga do Idoso", e o projeto de lei n. 8.850/18, que cria o Cadastro Municipal de Violência contra a Mulher, proposto pelo vereador Odilon de Oliveira.
Serviço - A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.
