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Política

Vereadores aprovam sete projetos e mantêm um veto na sessão desta terça-feira

Parlamentares mantiveram veto total do Poder Executivo que previa permissão de entrada de alimentos e bebedidas em cinemas

04 setembro 2018 - 12h35Por Rodson Willyams com Câmara Municipal

Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (4), sete projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.

Em regime de urgência, por unanimidade, foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo. Foi aprovado o projeto de lei complementar n. 599/18, que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos ou não em dívida ativa, com débitos da Fazenda Pública municipal e dá outras providências. Ainda, o projeto de lei n. 9.035/18, que altera dispositivo da lei n. 6053, de 23 de julho de 2018,  em razão da necessidade de corrigir o percentual da incorporação do abono ao salário base dos cargos efetivos de nível superior referência 14-B, vez que o que ficou chancelado, foi o percentual de 25% e não o percentual de 20%. 

Também em urgência, os vereadores aprovaram o projeto de lei legislativo 9.060/18, de autoria da Mesa Diretora, em regime de urgência, que altera o Anexo II da Lei n. 6.018, de 07/06/2018, em que fica substituída a entidade Obras Assistenciais Francisco Thiesen, com o valor de R$ 10 mil, pela Associação de Moradores do Arnaldo Estevão de Figueiredo II. 

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 8.699/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha, Valdir Gomes e Enfermeira Cida, que institui no âmbito do município de Campo Grande o programa "Cidade Amiga do Idoso". 

Os vereadores aprovaram ainda dois projetos de resolução,  de autoria do vereador Carlão: o de n. 375/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 359/17, que institui a Medalha Legislativa “Oscar Niemeyer” no âmbito da Câmara Municipal de Campo Grande, e o projeto de resolução n. 384/18, substitutivo ao projeto de resolução n. 363/17, que institui a comemoração ao Dia do Conselheiro de Políticas Públicas no âmbito da Câmara Municipal.

Já em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 8.907/18, do vereador Gilmar da Cruz, que institui a “Semana Cidade Limpa” no município.

Na sessão de hoje, ainda, os vereadores mantiveram veto total do Poder Executivo ao projeto de lei n. 8.800/17, que dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas e teatros de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira.