Vereadores aprovaram, nesta terça-feira (23), projeto de lei que estipula o sexo biológico como definição de gênero para atletas em competições desportivas, em Campo Grande. 

O autor da lei é o vereador Rafael Tavares. A aprovação da legislação ocorre dias depois de uma jogadora mulher trans, Adriane Nogueira, disputar uma competição contra mulheres biológicas na Capital. Houve polêmica, havendo apoio e críticas à jogadora. 

O PL foi aprovado com votos de 19 vereadores e outros seis foram contra. O texto teve coautoria dos vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).

Se o projeto for sancionado na íntegra, em caso de descumprimento as penalidades podem ser de multa de 300 UFICs até o banimento de atletas que omitirem sua condição. Também poderá ocorrer a anulação de títulos ou prêmios obtidos irregularmente. 

Rafael, Ana e Salineiro celebraram aprovação do texto (Foto: divulgação)

Justificativa

Tavares trouxe exemplos internacionais para defender o projeto: o da nadadora trans Lia Thomas, que levou federações a rever regras de participação. O texto explica que o objetivo da proposta é garantir condições de igualdade às mulheres cisgênero, ao mesmo tempo em que incentiva a criação de categorias específicas para atletas trans.