TCE JUNHO 2022
TOP MIDIA INSTITUCIONAL
Menu
segunda, 27 de junho de 2022 Campo Grande/MS
GOV ENERGIA ZERO JUNHO 2022
GOV CRESCIMENTO JUNHO 2022
GOV CRESCIMENTO JUNHO 2022
Política

Vereadores querem repasse de emendas às ONGs da Capital

Em ano eleitoral, o repasse é proibido, exceto em estados de calamidade ou pandemia

23 junho 2020 - 11h05Por Rayani Santa Cruz

Na sessão da Câmara de Campo Grande desta terça-feira (23), alguns vereadores argumentaram sobre a importância do repasse de recursos, por meio de emendas parlamentares, a entidades e ONGs (Organização Não Governamental) da Capital, mesmo em ano eleitoral, devido à pandemia do novo coronavírus.

Betinho (Republicano) afirmou que está preocupado com as associações filantrópicas, que temem não receber ajuda por conta da lei eleitoral, que proíbe o repasse de verba. 

Ele esclareceu que, no caso de calamidade pública, a lei permite que se use a emenda parlamentar. “A prefeitura fez uma consulta ao TRE, e o Tribunal diz que não enxerga irregularidade nesse processo. Pois, a vedação exclui a proibição em caso de calamidade pública. Peço que não deixemos de enviar os recursos as ONGs, que precisam muito para funcionar”, disse. 

Ele pediu que a Mesa Diretora encaminhe o questionamento ao Tribunal Regional Eleitoral e, caso haja resposta positiva sobre o repasse e haja segurança jurídica, os vereadores encaminhem a verba.

Favorável a questão do repasse, o vereador Wilson Sami (MDB) disse que, apesar de ser ano eleitoral, as entidades estão padecendo. Ele citou que a maternidade Cândido Mariano é uma das que recebem valores e necessita todos os anos.