A Câmara Municipal deve convocar uma reunião extraordinária para votar a revogação da taxa de lixo. Segundo o presidente da Casa de Leis, vereador João Rocha (PSDB), a previsão é de que o projeto seja votado na próxima semana. “Decidimos ontem (10), no final da tarde, então os técnicos da prefeitura vão trabalhar na elaboração dessa mensagem e, quando chegar, convocamos a extraordinária”, explica.

A prefeitura precisa do aval da Câmara Municipal para extinguir, por completo, a taxa de lixo. Por enquanto, o prazo para pagamento à vista com desconto de 20% foi prorrogado até o dia 23 de fevereiro e o contribuinte que desejar realizar o pagamento pode solicitar, diretamente na Central do Cidadão, o desmembramento da cobrança. Portanto, o pagamento continua ocorrendo regularmente.

De acordo com a prefeita em exercício, Adriane Lopes, novos carnês serão emitidos e enviados aos contribuintes até o dia 10 de fevereiro. “Vamos encaminhar para a Câmara uma mensagem solicitando a revogação. Por isso, pedimos que os cidadãos desconsiderem o boleto de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que receberam e quem já pagou terá direito ao ressarcimento junto à prefeitura”, argumentou.

João Rocha destaca que os vereadores e a prefeitura estão fazendo “justiça social”, “atendendo aos anseios da população”. “A Lei aprovada por esta Casa estava correta, mas houve erro na aplicação da base de cálculo e isso foi assumido pela Prefeitura, então nada mais justo do que corrigir isso e revogar a Lei”, afirmou em entrevista anterior.

Os contribuintes que já pagaram o valor integral do IPTU terão direito ao ressarcimento. No entanto, a prefeitura ainda não divulgou como a devolução será realizada.