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Saúde

01/05/2026 09:30

Com contrato de R$ 34 milhões, empresa oferece só água para limpeza de postos de saúde

Além dos riscos de higiene, o Conselho Municipal de Saúde identificou que a Produserv teria que contratar mais 83 funcionários para atender ao contrato com a prefeitura

Um relatório técnico do CMS (Conselho Municipal de Saúde) apontou indícios de falhas graves na execução do contrato de limpeza, conservação e higienização das unidades da rede pública de saúde de Campo Grande. O serviço é prestado pela empresa Produserv Serviços Ltda, empresa que recebe mais de R$ 34 milhões da prefeitura e estaria ‘dando calote’ nos funcionários.

O documento analisou 78 unidades e identificou um déficit significativo de trabalhadores. Segundo o levantamento, há 108 profissionais atuando, quando o mínimo necessário seria de 189. Isso representa uma falta de 83 trabalhadores, distribuída em 60 unidades de saúde.

De acordo com o relatório, a situação não é pontual, mas indica possível falha sistêmica na prestação do serviço. Além da escassez de funcionários, o relatório também aponta falta frequente de insumos básicos de higiene, como papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, desinfetantes e sacos de lixo.

Em alguns casos, trabalhadores relataram demora de até 15 dias para reposição de materiais. Com registros de situações em que a limpeza teria sido realizada apenas com água, por falta de produtos adequados.

O contrato prevê que as unidades devem manter estoque mínimo de 30 dias e que a reposição de itens essenciais deve ocorrer em até três horas, o que, segundo o documento, não estaria sendo cumprido.

O relatório também identificou ausência de equipamentos obrigatórios, como enceradeiras e máquinas de limpeza, o que compromete a higienização adequada dos espaços. Em diversas unidades, foram observados pisos encardidos e sinais de limpeza insuficiente.

Materiais básicos, como rodos, baldes e vassouras, também foram encontrados em condições precárias, com indícios de falta de reposição dentro dos prazos previstos em contrato.

Risco sanitário

Outro ponto destacado é a manutenção irregular de áreas externas. Em vez da frequência quinzenal prevista, foram registrados casos de limpeza mensal ou até ausência de manutenção, com mato alto e acúmulo de sujeira.

O relatório também aponta falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas, máscaras e óculos, o que expõe trabalhadores a riscos.

Segundo o Conselho, esse conjunto de problemas pode comprometer a segurança sanitária das unidades e a qualidade do atendimento à população. O documento alerta ainda para possível impacto financeiro. A estimativa é que o déficit de trabalhadores possa representar um custo de aproximadamente R$ 272 mil por mês, chegando a cerca de R$ 3,2 milhões por ano.

O contrato prevê pagamento com base no desempenho e permite aplicação de descontos em caso de descumprimento. No entanto, o relatório questiona se essas penalidades estão sendo efetivamente aplicadas.

Problemas já haviam sido alertados

O CMS informou que já havia comunicado à Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), em fevereiro de 2026, sobre a falta de insumos nas unidades.

Na ocasião, a pasta reconheceu atrasos no fornecimento e atribuiu a situação a problemas logísticos da empresa, afirmando que medidas haviam sido adotadas para regularização. Apesar disso, as vistorias posteriores indicam que as falhas persistiram.

Diante do cenário, o Conselho recomenda uma auditoria completa no contrato de limpeza, com análise detalhada da execução dos serviços, fornecimento de materiais e cumprimento das obrigações trabalhistas.

O objetivo é verificar possíveis irregularidades, responsabilizações e eventual necessidade de ressarcimento ao erário.

O contrato analisado tem valor mensal de cerca de R$ 2,8 milhões e abrange serviços de limpeza em toda a rede municipal de saúde.

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