A intimação de sentenças criminais e citação de presos, feitas até então, pessoalmente por oficiais de Justiça, deve migrar para o sistema de videoconferência, que será feito de dentro de uma sala no Fórum de Campo Grande. O teste acontece nessa sexta-feira (24), e inicialmente vai abranger os presos do presídio de Segurança Máxima.
A nova ferramenta vai reduzir gastos, e principalmente, evitar que os oficiais de Justiça sejam colocados em situação de insegurança, já que é preciso percorrer vários corredores do presídio, e segundo os servidores, não há número suficiente de agentes penitenciários para garantir a segurança. Os oficiais relatam que sofrem ameaças e piora quando o profissional é mulher.
Segundo o magistrado Aluízio Pereira dos Santos, diretor do Foro, por dia são expedidos 50 mandados para serem cumpridos no presídio. Ele explica que a citação eletrônica vai seguir a mesma liturgia do que é feito em loco ''como por exemplo dar ciência aos acusados das denúncias, das sentenças, devendo perguntar se tem advogado, esclarecer-lhes o fato que o Estado oferece defensor público, ou se pretendem recorrer''.
A administração do Fórum informa que , caso o projeto dê certo, será possível ampliar para os demais presídios do interior e de outros Estados que possuam a mesma tecnologia, evitando-se as demoradas cartas precatórias, até mesmo aos países que possuem Convenção com o Brasil em substituição às cartas rogatórias.