A votação da PLC 28/2017, que regulamenta a atividade dos aplicativos de mobilidade urbana, como a Uber, está extraoficialmente marcada para dia 27, na Câmara dos Deputados. Por causa disso, motoristas que atuam com o serviço em Campo Grande prometem nova manifestação para que as alterações feitas no projeto no Senado sejam mantidas na Câmara. 

A agenda no site da Câmara dos Deputados ainda não traz a votação do projeto. O autor do texto original é o deputado Carlos Zaratini (PT/SP). A data da votação foi agendada durante reunião de líderes de partidos na Câmara, na terça-feira (20). 

Wellington Dias, presidente da AMU (Associação de Aplicativos de Mobilidade Urbana) em Campo Grande, organiza mobilização para convencer os parlamentares a votar a favor do projeto com as alterações feitas no Senado. As manifestações, conforme o dirigente, serão locais, mas também nacionais, neste caso organizada pela Federação Nacional de Motoristas Privados por Aplicativos de Mobilidade Urbana, a Fenmapp.  

Dias informa que, se mantida a data da votação, sai em caravana com motoristas para Brasília. No entanto, o ideal é que a sessão seja adiada para que haja tempo de mobilizar os motoristas a convencer parlamentares e a população a respeito do tema. 

"Na segunda-feira [26] faremos mobilização local e nacional e, no final da tarde, sairemos para Brasília e vamos manter a mesma mobilização de quando houve votação no Senado em outubro’’, projetou. 

Em outubro, motoristas foram a Brasília lutar contra a PLC 28. (Foto: Reprodução Facebook)

A caravana deve contar com dois ônibus, que vão levar cerca de 100 motoristas parceiros de aplicativos em Campo Grande. Wellington disse que é importante ter mais tempo para mostrar à classe política a importância das alterações feitas na PLC pelos senadores. 

Votação da PLC 28/17 no Senado em outubro. (Foto: Roque Sá - Agência Senado)

Entenda 

O projeto original, que o deputado Carlos Zaratini (PT/SP) apresentou e foi aprovado em abril de 2017, obriga os veículos utilizados por app's de transporte a terem placas vermelhas, que caracteriza o transporte de passageiros. Também exigia que o condutor fosse proprietário do veículo usado no transporte e que as prefeituras tivessem a atribuição de regulamentar o serviço. 

Todos esses itens e outros 17 pontos foram alterados na votação feita pelo Senado, em outubro. Como houve modificação no texto aprovado pela Câmara, o projeto volta para apreciação dos deputados federais. 

Para as associações que representam motoristas de aplicativos, as exigências do projeto original tornariam a atividade quase inviável no país.

Na votação do Senado, em 31 de outubro, houve grande mobilização dos motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop. Embora o projeto de lei não faça referências ao serviço de táxi, também houve manifestação dos taxistas, que são contrários ao trabalho dos aplicativos. Teve até princípio de tumulto em frente ao Congresso.