O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve fora do ar o blog do jornalista Nélio Brandão. A suspensão do veículo de comunicação ocorreu na última sexta-feira, 07 de abril, quando se comemorava o Dia do Jornalista. A ação foi proposta pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público.

O desembargador da 5º Câmara Civel, Vladimir Abreu da Silva, baseou a decisão destacando que as matérias veiculadas no blog se distanciavam da real obrigação de informar a população. “O que se pode observar das matérias veiculadas no blog é que o jornalista faz insinuações, ofende e até mesmo acrescenta adjetivos pejorativos a membros do Ministério Público Estadual de forma inconsequente”, observou o desembargador no despacho.

Segundo a decisão, o direito de liberdade de imprensa não pode se sobressair aos direitos fundamentais de preservação da honra, da dignidade e da imagem das pessoas. “Não se pode admitir que o jornalista extrapole o seu direito de narrar uma notícia, vindo a ofender a imagem da pessoa citada na informação”, explica.

Em sua defesa, o jornalista Nélio Brandão afirmou que o Ministério Público Estadual, por intermédio da associação agravada, está tentando amordaçar o jornalismo, na tentativa única e exclusiva de privar a sociedade de tomar conhecimento da realidade vivida hoje. “Determinar a suspensão do domínio de internet do blog do Nélio, retirando-o do ar é abuso de poder, é censura, é retrocesso, é decisão desmedida, arbitrária e inconstitucional”, afirma.

A 2ª Vara Cível de Campo Grande determinou, em 7 de abril, a retirada do ar de matérias contra o MPE, assim como a veiculação de novas matérias sobre o órgão que contenham teor pejorativo sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.