O IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) indeferiu a posse de Dalton César Milagres Rigueira para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico da instituição, conforme nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira (23). 

Dalton Cesar Milagres Rigueira foi condenado a 14 anos de prisão por manter Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão durante quase 40 anos em Patos de Minas, no estado de Minas Gerais. Atualmente, ele recorre da sentença em liberdade.

O documento publicado cita como indeferimento "circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social", condutas que a instituição considera "incompátiveis com as atribuições do cargo". O parecer jurídico cita ainda que a condenação criminal, ainda que não transitada em julgado, exclui a suficiente idoneidade moral para o exercício do cargo público.

Porém, o IFMS esclare que, mesmo com a posse indeferida, o nome de Dalton César Milagres Rigueira ainda contará como candidato nomeado. "Não significa, necessariamente, o ingresso do candidato nos quadros da instituição. Reforçamos, portanto, que, mesmo tendo sido nomeado por força da lei e do edital, Dalton César Milagres Rigueira teve a posse no cargo indeferida pelo IFMS, e por essa razão, não fará parte do quadro de docentes efetivos da instituição".

O caso ganhou repercussão nacional em 2020, após reportagem exibida pelo Fantástico revelar que Madalena vivia na residência da família desde os 8 anos de idade, sem receber salário pelos serviços prestados e privada de direitos básicos, como educação, lazer, higiene, alimentação adequada e assistência à saúde, além de ser submetida a jornadas exaustivas de trabalho.