O Tribunal Regional Federal da Terceira Região proferiu sentença condenatória criminal irrecorrível contra o ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira e também contra o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul). Rondon foi condenado por causar danos nas vítimas e o CRM por não agir na proteção das pacientes.

A sentença já havia sido proferida em instância inferior em 2011, porém o CRM recorreu e, agora, a Justiça manteve a condenação do CRM-MS em indenizar os danos materiais, morais e estéticos causados às ex-pacientes de Alberto Rondon em montante que ainda será apurado. Não cabe mais recursos.

Segundo decisão do TRF-3, o CRM-MS teria sido notificado pela primeira vez acerca das imperícias médicas de Alberto Rondon ainda em 1992, mas mesmo assim a entidade demorou em agir. “O Conselho apenas decidiu pela cassação do diploma e registro profissional do então médico em 17 de fevereiro de 2001, decisão essa confirmada pelo Conselho Federal de Medicina em 11 de abril do ano seguinte”, explicou a desembargadora federal Alda Bastos.

Para a magistrada, a atuação tardia do conselho da classe médica acabou causando diretamente danos em inúmeras vítimas. “Concorrendo o CRM/MS com a pessoa responsável para o resultado danoso (seja por negligência ou por omissão administrativa), haverá a solidariedade, pois agiu o Conselho com culpa”, ou seja por omissão ou falta de vigilância.

Um levantamento, na época da ação, mostra que foram pelo menos 653 mulheres vítimas da atuação ilegal do médico e, não fosse a omissão do CRM/MS em fiscalizar os profissionais atuantes na referida circunscrição, tais eventos danosos teriam sido evitados.

Destruidor de corpos e de sonhos

Entre as vítimas do ex-médico, a situação já é de descrédito. A reportagem conversou com três delas. Mostrar o corpo? Não, elas preferem que não. As fotos no processo já são suficiente dolorosas para falar sobre o assunto.

“Já me basta a imagem que tenho que ver todos os dias no espelho”, conta uma das vítimas. Ela se sente muito constrangida porque, para ela, o corpo mutilado é motivo de constante depressão.

Com nome fictício de Alice, ela conta que fez uma redução de mamas que comprometeu para sempre sua vida. “Eu precisava, não era só estético. A alça do sutiã chegava a afundar no ombro devido ao peso dos meus seios”, conta. A cirurgia foi “barata” para o procedimento, feito via Previsul.

“Até achei barato, mas não sabia. Fiquei com sequelas, até fiz outra cirurgia reparadora, mas não teve jeito. Não há mais simetria entre os mamilos”, conta a mulher pedindo para não ter fotos, já que ela mesmo no suporta o que vê.

R$ 100 mil só em reparações

O caso de Rosely Nascimento também foi complexo. O sonho de fazer plástica nos seios e abdômen deixaram seu corpo com sequelas que trouxeram muito choro e desespero. “Eu fiz cirurgia de mama e abdômen, não conseguia olhar meu corpo, não conseguia me relacionar com as pessoas, queria me separar. Me isolei”, conta.

Após o caso vir à tona, ela conseguiu passar por reparadoras, mas segundo Rosely ainda há muito a ser feito. “Fiz uma correção com uma equipe que veio de São Paulo depois de uma matéria feita nacional, depois fiz mais duas cirurgias pagas, inclusive, estou me recuperando de uma que fiz a um mês. Mas o estrago foi tão grande que é preciso fazer mais”.

Em procedimentos e tratamentos, Rosely afirma ter gasto mais de R$ 100 mil. “Entrei com esta ação de indenização onde ganhei todas as instâncias, mas até hoje receber que é a parte que me interessa, nada”, diz, ainda desconfiada se vai receber mesmo o que a Justiça decidiu.

As mutilações

O ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira realizou várias cirurgias de plástica restauradora junto ao antigo Previsul (Instituto de Previdência do Mato Grosso do Sul) e em uma clínica particular de propriedade dele.

O problema é que Rondon não tinha habilitação para cirurgia plástica e também passou a fazer falsas avaliações aos seus pacientes, induzindo-os a tratamentos infundados. De acordo com os processos judiciais abertos pelas vítimas, ele também agia com imperícia e negligência.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou Rondon ainda de fazer cirurgias plásticas de seios e abdômen em inúmeras mulheres, o que acabou causando graves mutilações e cicatrizes deformativas, inclusive. Algumas mulheres ficaram  com o movimento dos membros comprometidos.

Além disso, mesmo com a necessidade de acompanhamento no pós-operatório das cirurgias plásticas, o médico viajava logo após as cirurgias e deixava as vítimas sem assistência ou auxílio deixando as pacientes sem explicações ou com alguma forma de se comunicar com ele.

Outro lado

Alberto Rondon não foi encontrado para comentar a sentença. O CRM-MS foi procurado mas não respondeu ao e-mail enviado com as perguntas da reportagem.