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Após 4 anos, projeto para acolhimento familiar de crianças e adolescentes sai do papel na Capital

Iniciativa dá lar provisório a menores afastados dos responsáveis biológicos e bolsas-auxílio a famílias participantes

6 NOV 2017
Amanda Amaral
17h08min
Foto: Ilustração

Começa enfim a sair do papel o Programa Família Acolhedora em Campo Grande, apesar do mesmo ter sido aprovado há quatro anos. O projeto visa garantir lar temporário a crianças e adolescentes, afastados da família natural em virtude de violação de direitos, em casas de famílias voluntárias.

Por tempo determinado, a Família Acolhedora recebe guarda provisória do acolhido e o acompanha em todas as atividades regulares até que suas famílias de origem tenham condições de recebê-lo de volta.

O objetivo também é reconstruir vínculos familiares e comunitários e oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo reestruturação para o retorno de seus filhos, quando possível. Quando isso não acontece, os acolhidos podem ser auxiliados por outra família ou são encaminhados a orfanatos.

A família acolhedora recebe uma bolsa-auxílio no valor de um salário mínimo por criança ou adolescente, até dois acolhidos, sendo que a partir do 3° acolhimento recebe meia bolsa-auxílio. O serviço atende a faixa etária de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.

A medida funciona por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), da Prefeitura Municipal. A lei foi promulgada em 2013, sancionada por Alcides Bernal (PP) e regulamentada em 2017, por Marquinhos Trad (PSD). Conforme Maria Aparecida Melo da Silva, da Superintendência de Proteção Social Especial da SAS, os procedimentos para executar o serviço estão sendo tomados, com a equipe específica para o atendimento.

O Programa Família Acolhedora existe desde a década de 70 nos Estados Unidos e na Europa. No Brasil está sendo implementado há, pelo menos, 15 anos - o que significa que muitas cidades brasileiras possuem e executam esta modalidade de apadrinhamento. Camapuã foi a primeira cidade a executar o programa em Mato Grosso do Sul.

Requisitos

Dentro da regulamentação, estão alguns pré-requisitos para a família acolhedora, estão:
- a disponibilidade para cuidar e não ter quadro de violação da criança ou adolescente;

- ter concordância de todos os membros da família sobre o acolhimento;

- condições de moradia e acessibilidade no local;

- morar em Campo Grande há ao menos cinco anos; estabilidade financeira;

- ter entre 21 e 60 anos de idade;

- não fazer uso de substâncias psicoativas ou uso abusivo de álcool e tabagismo;

- ao menos um membro da família com emprego remunerado;

- possuir ensino fundamental completo, pelo menos um dos integrantes da Família Acolhedora;

Após o cadastro, é feita a seleção e capacitação de cada família.

Participar

O programa está permanentemente com vagas para quem quer participar como acolhedor. Para se inscrever, os interessados devem comparecer à Gerência da Rede de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Rua dos Barbosas, 321.

Os documentos requisitados são carteira de identidade, RG e CPF; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência; certidão emitida pelas justiças, federal, estadual e militar, que comprove idoneidade moral; atestado de saúde física e mental; e comprovante de rendimentos.

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