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Câmara está na mira do MPE por não abrir CPI para investigar empreiteiras

O inquérito civil está em trâmite na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

9 SET 2016
Diana Christie
18h50min
Foto: André de Abreu

Apesar das constantes denúncias realizadas por vereadores sobre a ‘buraqueira’ na cidade, a Câmara Municipal é alvo de inquérito civil por suposta omissão no papel legislativo de fiscalizador dos serviços públicos em Campo Grande. O inquérito civil está em trâmite na 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Conforme o diário oficial, o MPE (Ministério Público Estadual) avalia “eventual irregularidade na execução de serviços de conservação da pavimentação asfáltica do município de Campo Grande por empreiteiras contratadas pela municipalidade, bem como suposta recusa de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigação do fato pelos vereadores”.

Em recomendação publicada em 16 de junho de 2016, o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa chegou a reclamar que “a situação há tempos passa do limite do razoável e aceitável” para a gestão dos serviços públicos, “não podendo a população ser diariamente penalizada, tampouco ser posta como negligente ou imprudente, como se cada cidadão fosse o culpado por se acidentar nos milhares de valas e buracos hoje existentes nesta Capital”.

Na época, o MPE identificou o lançamento de CBUQ (massa asfáltica), cascalhos ou bica corrida em valas e buracos, sem atendimento às regras da operação, além de preenchimento de buracos sem o recorte do revestimento asfáltico, sem a devida limpeza, emulsão asfáltica ou sem compactação.

“Os diversos buracos, apresentados nas mais variadas dimensões, profundidades e estados, não apenas danificam a propriedade veicular do cidadão já tomado de tributos, como também está a causar inúmeros acidentes de trânsito, com estorvo ao fluxo de veículos, atrasos, mobilização (gastos públicos) de órgãos de trânsito, de segurança, de saúde e emergência, além das constatações recentes de danos à integridade física e até mesmo morte de munícipes”, enumera Zaupa.

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