O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira ingressou com uma ação civil pública contra o deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) por supostamente integrar a direção de uma empresa de televisão em Mato Grosso do Sul. As duas atividades são incompatíveis e configuram crime de improbidade administrativa.

Em casos extremos, o crime de improbidade administrativa pode até cassar o mandato de Maurício Picarelli. Porém, no caso, a hipótese é remota.

De acordo com o promotor, Picarelli é o verdadeiro dono da empresa concessionária “Sociedade Campograndense de Televisão – TV Interativa”, a TVI, que possui como diretor executivo o filho do parlamentar, Maurício Picarelli Junior. O deputado nega e garante que dirige apenas o seu programa dentro da emissora.

Testemunhas

No processo, Marcos Alex cita três testemunhas que confirmaram, em depoimento, a participação do deputado na direção da emissora. Uma delas afirma que Picarelli assumiu o posto em no meio do ano de 2016 e, na função, “realizava reuniões com os funcionários, promovia demissões, com contratações, com poder de gestão”.

No mesmo caminho, um dos chefes de departamento informou que o deputado ocupava função semelhante a do antigo diretor executivo, Salvador Sandim, e era “responsável por traçar as atividades cotidianas e de planejamento da emissora”, como o projeto de digitalização da emissora em HD, cujo orçamento foi discutido diretamente com Picarelli.

Segundo o MPE, fotografia foi tirada no ato de transição da gerência – Foto: Reprodução

Ex-diretor de programação do canal, um dos funcionários revelou que participou de várias reuniões com Picarelli em que ele “se apresentou como Diretor Executivo da TV”, e, inclusive, “alertava aos funcionários que embora seu filho Maurício Picarelli Júnior estivesse como diretor de direito em razão do impedimento do deputado, de fato, seria ele o responsável pela direção”.

Provas documentais

Como prova documental da suposta ligação entre Picarelli e a TV Interativa, o promotor anexou comunicado interno com aviso sobre mudanças de escala que foi assinado pelo parlamentar. O documento foi periciado pelo MPE (Ministério Público Estadual), que comprovou a autenticidade da assinatura.

Cópia do comunicado interno distribuído na TV Interativa – Foto: Reprodução

Ouvido pelo MPE, Maurício Picarelli também confirmou ter assinado o documento, mas garantiu que só comanda o próprio programa dentro do canal televisivo. “Impende salientar que quando ouvido na investigação, o demandado sustentou atuar apenas como diretor executivo de seu programa na emissora”, destaca Marcos Alex.

Solicitações

Mesmo com a justificativa, a promotoria considerou que houve crime e solicitou a suspensão dos direitos políticos de Picarelli entre três e cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida como agente público; além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o parlamentar por celular e via assessoria, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A defesa de Picarelli também não se manifestou ainda no processo.