O secretário Estadual de Fazenda, Márcio Monteiro (PSDB), disse que o governo do Estado sofreu um golpe da JBS em Mato Grosso do Sul. O depoimento ocorreu na tarde desta quarta-feira (20), à CPI que investiga irregularidade nas empresas dos irmãos Batista em MS, no plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Monteiro disse que a Sefaz não teve 'expertise' (experiência ou habilidade) para fiscalizar se a empresa cumpria as contrapartidas por conta dos incentivos fiscais que recebia.

''Como a maior produtora de proteína animal do mundo, a JBS tinha credibilidade'', justificou Márcio.

O titular da secretaria disse que as irregularidades foram constatadas somente a partir da delação premiada dos irmãos Batista e executivos da J&F à Procuradoria-Geral da República.

Conforme os membros da CPI relataram no início da sessão, a JBS enviou, via ofício, que realmente não cumpriu com os Tare (Termos de Acordo de Regime Especial), promovendo bemfeitorias, como geração de empregos e capacidade de abate, por exemplo.  

No entanto, Monteiro diz que a partir do escândalo, determinou uma nova ordem de serviço na secretaria, que altera a prestação de contas da JBS e demais empresas, torna mais exigentes e aumenta a documentação exigida para saber se a empresa beneficiada cumpre ou não suas obrigações.

Sobre a JBS em MS, Monteiro disse que, antes do escândalo, a Sefaz encontrou inconsistências de apenas R$ 1,7 milhão em um montante de R$ 500 milhões dados como incentivos fiscais à empresa. Ele destacou foram avaliados mais de 101 mil documentos.

O titular da Sefaz foi questionado sobre o motivo do governo não ter suspendido os incentivos fiscais à JBS. Ele disse que tudo está em análise e que, conforme prevê as normas legais, notificou a empresa, porém precisa dar prazo para a empresa enviar as justificativas.

(Membros da CPI questionaram titular da Sefaz - Foto: Reprodução)

Questionamentos

O secretário de Fazenda não gostou de ser questionado sobre acusações de ordem pessoal contra ele, de que teria emitido notas frias em troca de propina de R$ 43 mil, em 2016. Márcio destacou que estava ali como 'secretário e não como pessoa física'.

No entanto, o secretário respondeu que o caso se refere a uma venda de gado que ele fez a JBS, mas que  embarcou o gado e emitiu todas notas fiscais exigidas por lei. Destacou também não ter recebido dinheiro para campanha a deputado federal.

Perguntado pelo deputado Paulo Siufi, Monteiro disse que só encontrou com diretores da JBS, enquanto secretário, em duas oportunidades. A primeira foi na Governadoria e a segunda na sede da Sefaz.

A comissão que investiga irregularidades na JBS em Mato Grosso do Sul, completou 67 dias de atuação. Nesta segunda-feira, os membros da comissão, fizeram um 'intercâmbio' com o deputado Carlos Marun (PMDB), que será o relator da CPMI da JBS no Congresso Nacional.