A Prefeitura Municipal de Rio Negro está proibida pela Justiça de contratar temporariamente 168 pessoas, em processo seletivo simplificado. Segundo o Ministério Público Estadual, que entrou com a ação, a suspeita é que o certame esteja privilegiando cabos eleitorais da coligação do atual prefeito, Buda do Lair (PSDB). 

A decisão é liminar e foi expedida no dia 24 de abril e conforme o processo, não foi constatada a necessidade urgente para preenchimento dessas vagas sem concurso. Também, segundo o MPE, não ficou estipulado no edital 001/2017, a realização da prova como critério de seleção. 

O Ministério Público Estadual, em análise ao Portal da Transparência do Município, percebeu que há vários cargos efetivos que estão na lista de contratação temporária, entre elas 35 vagas para professores de educação infantil e ensino fundamental. 

O promotor de Justiça,Thiago Bonfatti Martins, destacou que o prefeito Buda do Lair usa critérios subjetivos para selecionar os candidatos e que a contratação ocorre somente quatro meses após o início do mandato, o que evidencia a quantidade excessiva de vagas, contratando pessoas que colaboraram com a campanha eleitoral ou que tenham afinidade política. 

Outro destaque feito pela promotoria, foi o curto prazo para inscrições para a seleção, que foi de apenas dois dias (24 e 25 de abril), sendo que legislação federal preconiza mínimo de dez dias úteis de prazo para adesão. 

A decisão é do juiz substituto Aldo Ferreira da Silva Júnior e estipula que, em caso de descumprimento, haverá multa diária no valor de R$ 1 mil até o máximo de R$ 200 mil. 

Entramos em contato com a prefeitura de Rio Negro via e-mail e aguardamos o retorno. 

(Prazo para inscrição é de apenas dois dias, o que é ilegal, diz MPE - Foto: Reprodução)