A delação premiada do sócio do grupo JBS, Wesley Batista, à Procuradoria Geral da República mostrou que o secretário estadual de fazenda, Márcio Monteiro, e o assessor especial da Secretaria de Governo, Nelson Cintra, supostamente emitiram notas frias para o repasse de propina em troca de incentivos fiscais.

Segundo a delação homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, os pagamentos de propina na atual gestão foram pagas por meio de notas sem contrapartida de bens ou serviços. Foram supostamente emitidos R$ 15 milhões por meio de notas falsas de compra de gado bovino emitidas contra a JBS por dez pessoas diferentes.

Entre eles aprece o secretário de fazenda, Márcio Monteiro, que supostamente emitiu a nota fiscal nº 43681 em 19 de dezembro de 2016 no valor de R$ 333 mil. O ex-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, atualmente assessor especial da Secretaria de Governo, Nelson Cintra, supostamente emitiu a nota fiscal nº 43015 em 03 de novembro de 2016 no valor de R$ 296 mil.

Além das notas fiscais frias, os sócios da JBS afirmam que foram pagos a Reinaldo Azambuja cerca de R$ 10 milhões em espécie entregue para pessoas indicadas pelo governador.

Em depoimento para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o empresário Wesley Mendonça Batista, um dos delatores da JBS, detalha esquema de pagamento de propinas em troca de incentivos fiscais que teria ocorrido em Mato Grosso do Sul. Segundo a confissão realizada em 4 de maio, o conluio começou com Zeca do PT, passando por André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito, não me recordo a data, no início de 2000 por aí, se não me falha a memória. Começou com ele esse esquema conosco, de pagamento de propina em troca de redução da alíquota do ICMS no Estado”, declara. 

Outro lado

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) rebateu, na tarde desta sexta-feira (19), as acusações dos donos da JBS sobre recebimento de R$ 10 milhões em propina em troca de isenções fiscais em Mato Grosso do Sul e esclareceu que o único dinheiro que recebeu da empresa foi legal e para a campanha eleitoral em 2014.  

Em nota intitulada ''Compromisso  com a verdade'', Azambuja diz que, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso  do Sul com a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele.   

''Esclareço que referido termo assinado em minha gestão teve como objeto investimentos para ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas em Mato Grosso do Sul, conforme legalmente estabelecido pela política de incentivos estadual'', declara o governador de MS.