Promotores da 30ª e 27ª Promotorias de Justiça ajuizaram ação civil pública a fim de obrigar a prefeitura a concluir obras de nove centros de educação infantil e uma escola em Campo Grande. No pedido, o poder público municipal terá 30 dias para adotar as medidas e retomar os trabalhos.
Primeiro, a prefeitura terá 15 dias para apresentar ao poder judiciário um plano de adequação físico-financeiro das obras paralisadas dos bairros Jardim Noroeste; Oliveira III; São Conrado; Vila Popular; Sarandi/Inápolis; Vila Nasser; Anache/Nova Lima; Jardim Talismã, Jardim Radialista, Escola Municipal Fauze Gatass, Bairro Nova Campo Grande.
Assinam a ação, os promotores Marcos Alex Vera e Mateus Sleiman Castriani Quirino, respectivos titulares das 30ª e 27ª promotorias de Justiça. No prazo de 30 dias, medidas como suplementação orçamentárias, repasses financeiros, emissão de ordem de serviços, fiscalização efetiva do cumprimento contratual deverão ser apresentadas pela prefeitura.
Conforme Marcos Alex, inquérito civil vai apurar eventual irregularidade no abandono de obras de construção dos ceinf's. Ainda segundo o promotor, de acordo com os autos, algumas obras se encontravam em estado de abandono e sem qualquer conservação da alvenaria já edificada, conforme vistoria realizada dos dias 13 a 15 de novembro deste ano.
Um exemplo de abandono, é a obra de ampliação de salas na Escola Municipal Fauze Gatass, no Nova Campo Grande, paralisadas desde o ano de 2015. Alí, o abandono resultou em grave comprometimento da alvenaria já construída, expondo os alunos e funcionários a risco.
Em caso de descumprimento, o Ministério Público Estadual pede multa diária, não inferior a 10 mil reais, incidente a cada dia de descumprimento, sem prejuízo da responsabilização dos agentes públicos por improbidade administrativa e por crimes de desobediência e/ou prevaricação.
Resposta
Segundo a prefeitura, já foi dada ordem de retomada de todas as obras dos 12 Ceinfs que estavam paralisadas. Estão em andamento, com previsão de entrega e inauguração em fevereiro, as unidades do Jardim Noroeste, Centenário, Vespasiano Martins e Nascente do Segredo. Nos demais, faltam resolver questões burocráticas para que a construção seja retomada. No início do ano deve ser reiniciada a construção da escola municipal no Jardim das Nações.
