O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) encaminhou um projeto para a Casa de Leis, que prevê desconto no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para  pessoas jurídicas que adotarem cães e gatos na Capital. O projeto possui o nome de  “Empresa Legal Patas”, com objetivo de minimizar os danos causados pelo abandono de animais, além de motivar as adoções. 

“Importante é ressaltar a questão social. Afinal, o abandono de animais é um problema em nossa cidade não relacionado apenas à saúde pública, mas principalmente por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas”, disse o parlamentar.

Conforme o projeto, o valor do desconto a ser concedido será definido pelo Poder Executivo em legislação própria. O desconto concedido será relativo a apenas um animal, cabendo às empresas a opção de adotar outros cães e gatos.

Entidades não governamentais ou entes ligados à proteção de animais, que tiverem o poder fiscalizatório, serão responsáveis pela fiscalização em relação aos bons tratos com os animais. A adoção deverá se efetivar junto ao Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos, estabelecimentos oficiais congêneres, entidades governamentais e não governamentais, ou pessoas físicas ligadas à proteção de animais.

“Há uma clara proibição à crueldade com animais e uma consequente demonstração da importância dos mesmos na Constituição Federal. Este projeto de lei busca concretizar a importância dada aos animais em nossa legislação”, explica Rocha.

A proposta já foi implantada em outros países e até mesmo em outras cidades do Brasil e não gera impactos  financeiros, já que o desconto concedido poderá ser recompensado com a economia nos gastos de manutenção de canis públicos e estabelecimentos congêneres.