Menu
terça, 22 de setembro de 2020
Algo mais

Julgamento sobre criminalização da homofobia volta nesta semana ao STF

O ministro Luiz Roberto Barroso, relator da ação, é um dos quatro favoráveis à criminalização

22 maio 2019 - 14h00Por Da redação/Pheeno

Suspenso temporariamente em 21 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (23), o julgamento para decidir a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo. Quatro ministros já votaram a favor da criminalização. Os quatro ministros que já votaram no julgamento também foram a favor de que, até que essa lei seja criada pelo Congresso, seja aplicada a Lei de Racismo para punir atos de discriminação contra a população LGBT.

Já votaram os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Roberto Barroso, relator da ação, é um dos quatro favoráveis à criminalização. “Condenar relações homoafetivas com fundamento em sincera convicção religiosa não constitui crime. A posição ideal de um estado plural e democrático é permitir que cada pessoa viva a sua convicção e as suas escolhas existenciais, sem o direito de impor as suas a quem quer que seja”.

Caso exista um parecer favorável à ação, a descriminalização ainda vai ter que passar por votação na Câmara Federal e no Senado. Após aprovado, a proposta é que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja incluída na lei 7.716/89, conhecida popularmente de Lei Antirrascimo. Esta lei garante que os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião sejam punidos. Apesar disso, o Legislativo ainda terá que decidir a forma de punição e por quanto tempo ela vai durar.

Leia Também

Mais um! Jovem é multado em R$ 11 mil por vender cobras exóticas em Franca
Geral
Mais um! Jovem é multado em R$ 11 mil por vender cobras exóticas em Franca
Perto dos 65 mil infectados, MS tem 1.191 mortes por coronavírus
CORONAVÍRUS
Perto dos 65 mil infectados, MS tem 1.191 mortes por coronavírus
PM acaba com festa 'pancadão' e apreende aparelho de som
Interior
PM acaba com festa 'pancadão' e apreende aparelho de som
Oportunidades
Nova portaria permite remarcação de perícia médica agendada e não realizada no INSS
Na semana passada, após a confusão na reabertura das agências do INSS no país