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Campo Grande

há 37 minutos

Banco do Brasil firma contrato para distribuir benefícios sociais da prefeitura de Campo Grande

Acordo tem vigência de 12 meses e prevê pagamentos do órgão com tarifa fixa por operação

O Fundo Especial da PGM (Procuradoria-Geral do Município) firmou contrato com o Banco do Brasil para a prestação de serviços bancários em Campo Grande. O extrato do acordo foi oficializado na sexta-feira (13).

A instituição financeira será responsável por processar os pagamentos realizados pelo órgão municipal. As transferências abrangem o acerto de honorários advocatícios sucumbenciais, restituição de valores aos contribuintes em caso de indébito e quitação de fornecedores. O documento principal também prevê a viabilização de pagamento de benefícios sociais.

As remessas aos favorecidos poderão ser feitas por meio de crédito em conta corrente da instituição, Poupança Ouro, Poupex, conta do tipo poupança social digital e transferências via PIX com chave CPF.

A contratação ocorreu de forma direta, por dispensa de licitação, amparada pela nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021). A administração pública pagará ao banco uma tarifa fixa de R$ 4,00 por cada lançamento efetuado nas contas.

O serviço possui valor global estimado de R$ 1.632,00. O planejamento financeiro projeta um volume de 34 operações mensais ao longo do ano. O prazo de vigência do vínculo é de 12 meses.

O contrato n. 335/2026 foi assinado pelos representantes Marcelino Pereira dos Santos, Adriana Teruya Maekawa e Sebastião Vanderlan Borges Soares.

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