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Campo Grande

Câmara aprova projeto para criação de programa de enfrentamento ao feminicídio

O enfrentamento ao feminicídio inclui as dimensões de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres

09 outubro 2021 - 16h50Por Vinicius Costa

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou na quinta-feira (8), o projeto de lei para a criação de um programa de enfrentamento para vítimas de feminicídio. O texto é de autoria dos vereadores Papy (Solidariedade), Ayrton Araújo (PT) e Camila Jara (PT).

O vereador Ayrton publicou na íntegra o texto e comemorou a aprovação dos demais companheiros de casa no projeto.

Se a Lei for sancionada pelo prefeito Marcos Trad e posteriormente regulamentada, as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e outras suplementadas se necessário.

Conforme trechos do texto do projeto, o enfrentamento ao feminicídio inclui as dimensões de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assistência e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência e seus dependentes.

O projeto foi protocolado no Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher e aprovado em definitivo, 7 meses depois.