TCE Novembro
Menu
terça, 30 de novembro de 2021 Campo Grande/MS
pmcg revia negocios
Campo Grande

Clínica veterinária é interditada e multada em R$ 63 mil por condições precárias

Foram encontrados medicamentos e produtos de higiene animal vencidos no estabelecimento, em Campo Grande

11 setembro 2018 - 17h12Por Assessoria

Ação conjunta do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Procon e Vigilância Sanitária, realizada no dia 22 de agosto, em Campo Grande, levou a interdição de clínica veterinária que também possuía pet shop, banho e tosa.

No local, foram constatadas diversas irregularidades, dentre elas, instalações precárias sem os equipamentos necessários e indispensáveis para o funcionamento de serviços médicos veterinários, como cirurgias e internações.

Após minuciosa fiscalização, o Procon entendeu que o local onde eram realizadas internações e cirurgias deveria ser interditado até que o proprietário faça as adequações solicitadas pelo CRMV-MS, para garantir assim, uma boa qualidade de serviço ao consumidor.

Durante a fiscalização, o CRMV-MS constatou que a médica veterinária presente no local não possuía Responsabilidade Técnica (RT) homologada no Conselho, diante da situação e de diversas irregularidades encontradas pela ação conjunta, será encaminhado, para análise em plenário, abertura de processo ético pelo descumprimento das resoluções do Sistema CFMV/CRMV, inclusive da Resolução 1138/2016 que trata do Código de Ética do médico veterinário, em desfavor da profissional presente no local.

O veterinário é responsável por garantir a qualidade dos serviços prestados e boas condições de higiene. Ele só pode atuar em estabelecimento que contenha estrutura mínima para aquele atendimento médico veterinário de qualidade, promovendo o bem-estar dos animais que ali serão atendidos.      

O Procon encontrou e descartou mais de 60 produtos expostos para venda com prazo de validade vencido, além de medicamentos e produtos de higiene animal. Diante das irregularidades constatadas o proprietário do estabelecimento foi autuado ainda por propaganda enganosa, onde divulgava serviços que não estava habilitado a prestar. 

O valor total da multa aplicada pelo CRMV-MS e Procon somou mais de R$ 63 mil. “É importante essa ação para proteger a sociedade contra esse tipo de abuso. É obrigação do médico veterinário prestar serviço de qualidade para a população”, enfatizou o presidente do CRMV-MS, João Vieira de Almeida Neto.

Alerta

Uma das funções do CRMV-MS é fiscalizar estabelecimentos onde se faz necessária a presença do médico veterinário. No caso dos estabelecimentos veterinários, como clínicas, consultórios e hospitais, para obter autorização de funcionamento do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MS), é necessário o cumprimento da Resolução 1015/2012.

A fiscalização do CRMV-MS é realizada no intuito de averiguar se o estabelecimento está funcionando conforme a Resolução 1015/2012, que obriga clínicas veterinárias a cumprirem as determinações nela contida, garantindo assim o bem-estar animal e a qualidade dos serviços prestados.