O ex-secretário de Obras, Edson Giroto, entrou com um pedido para anular a segunda condenação contra ele, por agredir o rosto da jornalista Mariana Rodrigues, em março de 2018, em Campo Grande. Ele alega que um dos juízes que o condenaram na segunda instância é o mesmo que atuou na instância inicial e, por isso, o júri deve ser anulado.
Conforme o pedido da defesa de Giroto, o juiz Vitor Luiz de Oliveira Guibo atuou no processo que envolvia o cliente e Mariana, inclusive foi ele o responsável por aceitar a denúncia do Ministério Público Estadual, em setembro de 2018, por agredir a profissional da comunicação, em frente à Superintendência da Polícia Federal.
No dia quatro de dezembro de 2019, a juíza Simone Nakamatsu condenou Giroto a penas de 1 mês de detenção e 15 dias de prisão simples a ser cumprida em regime aberto. Insatisfeito com a decisão, a defesa de Giroto recorreu ao Tribunal de Justiça. Lá, o processo foi parar na 1ª Turma Recursal Mista, onde Vitor Luiz de Oliveira Guibo era um de seus membros e participou do julgamento, dia 5 de novembro de 2020, que manteve a condenação em 1ª instância.
Sendo assim, no dia 23 de novembro, os advogados citaram decisões anteriores sobre o assunto (jurisprudência do TJ e STJ) e entraram com o pedido de anulação de julgamento. Eles alegam que, agora, nem mesmo os outros dois juízes que estavam no julgamento da 2ª instância poderão participar de um novo júri.
Ainda segundo a defesa, o processo deverá ser julgado pelos suplentes da 1ª Turma ou então ser enviado para outra turma recursal.
Convidado a opinar, o MPE se manifestou favorável ao pedido da defesa de Edson Giroto.
O crime
No dia da agressão, Giroto chegava – mais uma vez – à seda da PF para prestar esclarecimentos a respeito das várias acusações de corrupção que sofreu, no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
Ainda segundo a denúncia do MPE, a repórter Mariana Rodrigues filmava a chegada dele quando o ex-político, que já ficou preso, deu um tapa no celular dela, que bateu na boca e causou ferimentos visíveis, além de abalo moral ao ser agredida no exercício de sua atividade.
Giroto se defendeu dizendo que apenas queria tapar a lente da câmera do aparelho e não agredir. No entanto, imagens e o relato de testemunhas mostraram o contrário.
