O decreto 13.099/17 do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que trouxe regras para os motoristas de Uber e outros aplicativos de carona paga foi visto como um retrocesso para empresários e lideranças que estimulam o empreendedorismo na cidade. Para quem atua nessa área, desburocratizar os serviços é a melhor medida para atrair investimentos e riqueza.
''Essa interferência [regulamentação] é prejudicial ao sistema, não tem necessidade e é por isso que as pessoas tem medo de investir, de criar e isso é muito ruim, afirmou Ricardo Nantes, líder local da Rede Global de Empreendedorismo e ponto focal da Rede Regional de Líderes. Ele lembra que em 2016 a Capital caiu para a penúltima posição no ranking de cidades empreendedoras, promovida pela Revista Exame em parceria com a Endeavor Brasil.
O empresário, reconhecido por sua inovação no mercado, rebate as considerações do prefeito de Campo Grande, que justificou a medida como necessária para levar qualidade ao serviço e motoristas e passageiros. ''O poder hoje está na mão do consumidor, que avalia todos os itens da viagem e é ele que regula o serviço. Nenhum órgão municipal vai conseguir fiscalizar o aplicativo da maneira que o cliente faz'', explica. ''Quanto mais o poder público se envolve, mais ele burocratiza e acaba atrapalhando. Aliás, o serviço do Uber já foi avaliado e aprovado no mundo inteiro'', complementa Ricardo.
(Uber em Campo Grande ganhou regras que desagradaram usuários - Foto: Impacto)
O fato do prefeito Marquinhos Trad ter recuado em algumas medidas que iam prejudicar os motoristas de Uber também foi lembrado pelo gestor. ''Foi porque a população se revoltou e está de olho na criação de regras com falsos argumentos. Isso faz com que nossa cidade seja lembrada como atrasada e com interferências políticas '', lembrou.
No decreto, publicado no dia 24 de fevereiro, a prefeitura anunciou 490 alvarás para motoristas de aplicativos e os colocou imediatamente na ilegalidade. Após pressão popular, o prefeito recuou e anunciou 180 dias para a categoria se adequar às exigências. Outros pontos do texto trazem a criação de pontos de Uber, diversos tributos, cursos e seguro.
Ricardo Nantes acredita que existe um desconhecimento do poder público sobre novos conceitos de economia e empreendedorismo, mas também afirma que a interferência política nessa questão. Para o empreendedor, o mercado é soberano e tem condições próprias de se autorregular. ''Táxi, mototáxi e Uber não tem que ter restrição de alvarás ou cursos pagos com dinheiro público, quando já possuem carteira de motorista e testes já feitos por outros órgãos, e sim cobrar o ISS (Imposto Sobre Serviços)'', sugeriu.
O empresário lembra que o mercado é dinâmico e o poder público tem de saber lidar com isso. ''O Uber, por exemplo, dentro de alguns anos vai atuar com carro autônomo (sem motorista), e aí, o que o poder público vai fazer, vai burocratizar, cobrar hora-extra do carro?'', critica.
Embora as medidas adotadas pelo prefeito tenham sido consideradas um levante contra o Uber, Nantes explica que todas as vezes que os governos tentaram barrar uma tecnologia que 'caiu na graça' da sociedade, não adiantou. Ele conclui afirmando que é preciso incentivar o empreendedorismo para gerar riquezas.
