A Fundac (Fundação Municipal de Cultura) rebateu as denúncias de que teria cobrado irregularmente sacos de cimento para liberar o uso da Praça Ary Coelho para a realização de um evento cultural. Segundo a prefeitura, a cobrança de contrapartida para a realização de eventos em espaços públicos é regulamentada.

“As contrapartidas estão embasadas juridicamente na Portaria n.21/2015/FUNDAC, de 13 de Abril de 2013, publicada no DIOGRANDE nº 4.251 de 15 de abril de 2015, republicado com correções no DIOGRANDE nº 4.297 de 22 de junho de 2015, que regulamenta o setor de contrapartida de utilização das unidades culturais sob administração da FUNDAC”, diz a assessoria.

Nesta semana, o MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para apurar denúncia realizada por Flávio Rocha Corrêa. Conforme a investigação, que será conduzida pelo promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, o município cobrou dez sacos de cimento como contrapartida por ceder o espaço.

A prefeitura informa que Flávio Corrêa solicitou, em 5 de novembro de 2015, o uso da Praça Ary Coelho para realizar o evento cultural Chamamé, em parceria com o Centro Comercial de Campo Grande, mas o evento foi cancelado pelo solicitante e a Fundac não recebeu o pagamento. Ainda segundo a assessoria do município, o cimento seria utilizado na manutenção do Horto Florestal.