Prefeita Adriane Lopes (Progressistas) sancionou lei que permite a presença de doulas em maternidades e hospitais públicos e privados em Campo Grande. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (19).
Conforme a divulgação, os estabelecimentos citados são obrigados a permitirem a presença dessas auxiliares durante todo o trabalho de parto, seja vaginal ou cesárea, situação de aborto legal e espontâneo.
Ainda de acordo com o texto, as doulas podem acompanhar procedimentos de indução do parto, parto prematuro e de natimorto, casos de intercorrências e procedimentos anestésicos, desde o acolhimento e admissão da gestante até o pós-parto imediato em todo o ambiente hospitalar.
''... incluindo salas de parto, centros cirúrgicos, enfermarias, apartamentos, salas de pré-parto, parto e pós--parto-PPP, postos de recepção, salas de espera e salas de recuperação pós-cirúrgica, sempre que solicitadas pela parturiente, sem a exigência de ônus e/ou vínculos empregatícios com os estabelecimentos acima especificados'', diz trecho da legislação.
Foi destacado também, entre vários outros pontos, que os hospitais ficam proibidos de promoverem quaisquer cobranças por isso.
A lei em questão é a n. 7.210, de março de 2024, aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande.