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sábado, 05 de dezembro de 2020
Cidades

Maternidades de MS efetivam registro de nascimento

Registro

31 outubro 2013 - 06h44Por TJ/MS

As unidades interligadas de registro civil de nascimento das maternidades em Mato Grosso do Sul já estão em funcionamento.  A implantação das unidades foi efetivada por meio de convênio entre o registrador e a maternidade, ou estabelecimento de saúde.

Podem declarar o nascimento nas unidades interligadas,  o pai maior de 16 anos, ou pessoa por ele autorizada mediante documento e a mãe maior de 16 anos. Caso a mãe seja menor de 16, absolutamente incapaz ou esteja impedida de declarar o nascimento, seus representantes legais podem fazê-lo.

No caso de nascimento de criança sem paternidade estabelecida, a mãe terá de declarar o nome, profissão, identidade e residência do suposto pai, cuja procedência será posteriormente verificada.

Registro - O registro de nascimento por intermédio da Unidade Interligada depende da apresentação de: declaração de Nascido Vivo - DNV, com a data e local do nascimento; documento oficial de identificação do declarante; documento oficial que identifique o pai e a mãe do registrando, quando participem do ato; termo de indicação da suposta paternidade firmado pela mãe. A certidão de nascimento deve ser entregue ao declarante ou interessado sempre antes da alta da mãe e/ou da criança registrada.

O horário de funcionamento das Unidades Interligadas será de segunda a sexta-feira, em horário a ser convencionado entre o registrador e o estabelecimento de saúde, e, ainda, em plantões no fim de semana e feriados.

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