Nesta quarta-feira (07) a Agência Municipal de Habitação (Emha) entregou toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, agente financeiro do Programa Minha Casa Minha Vida, e assegurou para a Capital a construção de 1.072 unidades habitacionais de interesse social. A aprovação aconteceu obedecendo prazo exíguo, após a redução de 180 para apenas 30 dias a fim de adequar todas as áreas pré-selecionadas, após Portaria publicada no mês passado em Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades.
Além disso, a contrapartida da Prefeitura Municipal de Campo Grande para viabilizar os empreendimentos foi da ordem de mais de R$ 21 milhões, referentes à doação das áreas onde serão construídos os condomínios por intermédio da Emha. Os empreendimentos atenderão a mais de 4 mil pessoas com as moradias, além de contribuírem no desenvolvimento da economia, urbanização e infraestrutura dos bairros selecionados.
Trabalho em conjunto
Para o prefeito Marquinhos Trad, “esse foi um dos compromissos que assumi junto à população: tornar Campo Grande uma referência do cenário nacional da habitação de interesse social. A aprovação de mais de mil moradias em tempo hábil é a prova de que, com muito trabalho e dedicação, podemos fazer muito mais”.
Já o diretor-presidente da Emha, Enéas Netto, afirmou que a união e as parcerias foram fundamentais na concretização do projeto. “É preciso reconhecer o trabalho vital de todos os diretores e servidores da Emha para que esse momento histórico na habitação social de Campo Grande pudesse acontecer. Trabalhamos fora do expediente, nos finais de semana, a fim de cumprir o prazo minimamente reduzido pelo Governo Federal, sem aviso prévio. Ainda agradecer a agilidade dos cartórios e as demais secretarias intensamente envolvidas, como a Semadur, PGM, Sefin, Guarda Municipal, Agetran, Planurb, o governo do Estado, entre outros, que contribuíram direta e indiretamente nessa conquista”.
Segundo o diretor de Habitação da Emha, Gabriel Gonçalves, valeu a pena todo empenho a fim de agilizar o chamamento público, a seleção das empresas e ainda providenciar todos os documentos exigidos para obter os laudos positivos de adequação emitidos pela Caixa. “Em 30 dias realizamos remoções, desocupações, demolições, remembramento e desdobro das áreas. Nossa obrigação é reduzir o déficit habitacional de mais de 42 mil pessoas que aguardam a oportunidade da moradia social, há cinco anos paralisada na Capital”, explicou.
Crise na habitação – De acordo com a Superintendência da Caixa Econômica Federal, apenas 10% dos municípios brasileiros que foram pré-selecionados para receber unidades habitacionais com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) faixa 1 – renda familiar de até R$ 1.800, – conseguiram entregar a documentação exigida das áreas apontadas nos projetos apresentados junto ao Ministério das Cidades. O prazo final era ontem (07). Os municípios que não conseguiram provar que as áreas eram públicas, desimpedidas de processos judiciais e livres de invasões/ocupações, perderam recursos federais para a construção de moradias de interesse social.
